ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
13-10-2005.
Aos
treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Mario Fraga, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Sebastião Melo. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila,
Márcio Bins Ely, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Paulo Odone, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados,
pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providências nos 2385, 2386,
2388, 2390, 2392, 2394 e 2395/05 (Processos nos 5994, 5995, 5997,
5999, 6001, 6003 e 6004/05, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo
nº 279/05 (Processo nº 5848/05); pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 282/05 (Processo nº 5954/05); pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Pedidos de Providências nos 2360, 2366, 2367, 2368, 2369,
2370, 2371, 2372, 2373, 2374, 2375, 2376, 2377, 2378, 2379, 2380, 2381, 2382 e
2384/05 (Processos nos 5929, 5960, 5961, 5962, 5963, 5964, 5965,
5966, 5967, 5968, 5969, 5970, 5971, 5972, 5983, 5984, 5985, 5986 e 5993/05,
respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providências
nos 2354, 2355 e 2356/05 (Processos nos 5917, 5918 e
5919/05, respectivamente); pela Vereadora Manuela d'Ávila, os Pedidos de Informações
nos 250 e 251/05 (Processos nos 5836 e 5837/05) e o
Projeto de Resolução nº 119/05 (Processo nº 4291/05); pela Vereadora Margarete
Moraes, o Pedido de Informações nº 247/05 (Processo nº 5788/05); pelo Vereador
Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providências nos 2363, 2364 e
2365/05 (Processos nos 5955, 5956 e 5957/05, respectivamente) e o Projeto
de Lei do Legislativo nº 275/05 (Processo nº 5786/05). Do EXPEDIENTE, constou o
Ofício no 036/05, da Senhora Gisele de Cássia Tavares,
Coordenadora-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a
distribuição em avulsos de cópias das Atas da Septuagésima Nona, Octogésima e
Octogésima Primeira Sessões Ordinárias e da Quadragésima Segunda, Quadragésima
Terceira e Quadragésima Quarta Sessões Solenes, que deixaram de ser votadas, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Também, por solicitação do
Vereador Elói Guimarães, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Poeta e Músico Luiz Menezes, falecido no dia doze de outubro do
corrente. Após, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento
verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em seguida, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Carlos Otaviano Brenner de Moraes,
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul –
AMPRGS, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e
informando que Sua Senhoria se encontra nesta Casa para homenagem
relativa ao transcurso do sexagésimo quarto aniversário dessa Associação. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Nereu D'Avila, que, em nome da Casa, discorreu a respeito da criação da Associação do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, ressaltando que as diretrizes
dessa instituição priorizam a defesa dos direitos sociais e individuais dos cidadãos.
Em relação ao assunto, mencionou que apesar da atual conjuntura política
enfrentada pelo País, o Ministério Público mostra-se como uma entidade sólida e
confiável. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ibsen Pinheiro, parabenizando a
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pelo transcurso
dos seus sessenta e quatro anos, discursou a respeito da importância do
Ministério Público e seus agentes como representantes dos interesses da sociedade
e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e afirmou, ainda, que o
cidadão tem nesse Órgão público um aliado em favor de suas reivindicações. Em
continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D'Avila para
proceder à entrega de Diploma relativo aos sessenta e quatro anos da Associação
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ao Senhor Carlos Otaviano
Brenner de Moraes, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que, em nome dessa
entidade, agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às quatorze
horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito minutos, constatada a
existência de quórum. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor
Gilmar Dal’Osto Rossa e da Senhora Maria Cristina Gonçalves da Costa,
respectivamente Presidente e Vice-Presidenta do Instituto Recriar,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Gilmar Dal’Osto Rossa, que discursou acerca da Casa
Amarela da Araucária e do Instituto Recriar, destacando que essas instituições
buscam amenizar o problema dos meninos de rua na Cidade. Também, criticou o
Governo Federal pela desigualdade social verificada no País e contestou
Projetos do Executivo Municipal sobre essa área, cobrando a construção de mais
casas para acolhimento de crianças desamparadas. Na ocasião, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os Vereadores Ervino Besson, Claudio Sebenelo, Raul
Carrion, Adeli Sell, Maurício Dziedricki, João Antonio Dib e Bernardino
Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Também, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando sejam enviadas cópias dos apanhados taquigráficos
do pronunciamento do Senhor Gilmar Dal’Osto Rossa e das manifestações, com base
no artigo 206 do Regimento, dos Senhores Vereadores, para a Fundação de Assistência
Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Educação, Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Secretaria Municipal
da Juventude e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Às
quinze horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e onze minutos, constatada a existência de quórum.
Após, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Maria Tereza Dresch
da Silveira, Presidenta do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 5ª Região do Estado do Rio Grande do Sul – CREFITO, convidando-a a integrar
a Mesa dos trabalhos e informando que Sua Senhoria se encontra nesta Casa para
assinalar o transcurso do Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldacir Oliboni,
que discorreu sobre o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 5ª Região do Estado do Rio Grande do Sul, destacando as conquistas dessa
entidade ao longo de seus trinta e seis anos de existência, citando a
regulamentação da profissão como um exemplo positivo da atuação desse Conselho.
Ainda, chamou a atenção para a importância do trabalho social desenvolvido na
área da saúde por essas categorias profissionais. Em continuidade, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Aldacir Oliboni para proceder à entrega de
Diploma referente ao transcurso do Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta
Ocupacional à Senhora Maria Tereza Dresch da Silveira, concedendo a palavra a
Sua Senhoria que, em nome do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 5ª Região do Estado do Rio Grande do Sul, agradeceu a homenagem hoje
prestada por este Legislativo. Às quinze horas e vinte e seis minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE,
tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada
homenagem à Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do
Rio Grande do Sul – AAPERGS. Compuseram
a Mesa: o Vereador Aldacir Oliboni, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, e os Senhores Evanir Júlio de Freitas, Cláudio Canalis Goulart e
Arli Vaz Nunes, respectivamente Presidente, Presidente do Conselho Deliberativo
e Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas
Eletricitários do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Raul
Carrion discorreu sobre a fundação, em quinze de outubro de mil novecentos e
setenta e cinco, e sobre a história da Associação dos Aposentados e Pensionistas
Eletricitários do Rio Grande do Sul, mencionando os projetos e cursos
proporcionados por essa Associação a seus filiados. Também, analisou
criticamente a situação decorrente das privatizações do setor energético
brasileiro e elogiou as ações do atual Governo Federal nessa área. A seguir, o
Senhor Presidente convidou o Vereador Raul Carrion para proceder à entrega de
Diploma e Placa de metal à Associação dos Aposentados e Pensionistas
Eletricitários do Rio Grande do Sul, na pessoa do Senhor Evanir Júlio de Freitas, concedendo a palavra a Sua
Senhoria que, em nome dessa entidade, agradeceu a homenagem hoje prestada por
este Legislativo. Às quinze horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinqüenta e
seis minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Carlos Comassetto reportou-se à consulta popular sobre a proibição de
vendas de armas de fogo e munições no País, noticiando ter participado de ato
denominado “Restinga pela Paz”, no qual houve incidente com arma de fogo,
opinando que, provavelmente, essa arma tenha sido tomada de alguém que a
comprou legalmente. Ainda, esclareceu aspectos da Lei do Desarmamento,
apontando argumentos favoráveis à proibição de armas e munições. Na
oportunidade, os Vereadores Claudio Sebenelo, Sofia Cavedon e Carlos Comassetto
manifestaram-se acerca da possibilidade legal de os Senhores Vereadores pronunciarem-se
relativamente ao referendo sobre o comércio de armas de fogo e munições, a ser
realizado no dia vinte e três de outubro do corrente. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o
Vereador Elói Guimarães relatou orientações do Tribunal Regional Eleitoral, no
sentido de que seja garantido um equilíbrio nas manifestações efetuadas neste
Legislativo, contrárias ou favoráveis ao artigo 35 da Lei Federal nº 10.826/03,
objeto do referendo popular do dia vinte e três de outubro do corrente. Ainda,
informou que a condução desse debate será analisada semanalmente nas reuniões
realizadas pela Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Adeli Sell avaliou a situação dos moradores de rua de Porto Alegre,
referindo-se aos pronunciamentos a esse respeito hoje efetuados na Casa durante
o período de Tribuna Popular. Também, solicitou das organizações de voluntariado
que atuem de forma conjunta com a Fundação de Assistência Social e Cidadania e
que exijam do Governo Municipal a transferência da população de rua para espaços
onde recebam atendimento digno e condições reais de inclusão social. O Vereador
Maurício Dziedricki registrou sua indignação com pichações observadas em
prédios e monumentos da Cidade, citando o artigo 65 da Lei Federal nº 9.605/98,
que considera essa manifestação crime ambiental, com pena de detenção de três meses
a um ano. Nesse sentido, ressalvando diferenças encontradas entre o desenho em
grafite e a pichação, propugnou por políticas públicas que reconheçam o
grafitismo como expressão de arte, mas punam devidamente a prática de pichação.
O Vereador Aldacir Oliboni criticou a gestão do Prefeito José Fogaça em termos
de política de pessoal, lembrando promessas por ele efetuadas na campanha
eleitoral de dois mil e quatro, referentes à manutenção do reajuste bimestral
de salário dos servidores públicos municipais. Ainda, apoiou a mobilização
empreendida pelos municipários, por melhores condições salariais e de trabalho,
abordando o Projeto de Lei do Executivo nº 023/05, em tramitação na Casa, que
trata do assunto. O Vereador Bernardino Vendruscolo contestou Veto aposto pelo
Governo Municipal ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n º 011/05, que
possibilita o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos – ITBI,
afirmando que sua proposta atende a demanda de cidadãos interessados na
regularização de seus imóveis. Finalizando, entregou à Vereadora Margarete
Moraes uma fotografia do pai dessa Parlamentar, enviada pelo Senhor Volnei
Radaelle, do Município de Iraí – RS. O Vereador Dr. Goulart discorreu sobre o
atendimento público de saúde a que tem acesso a população porto-alegrense,
asseverando que se observa falta de médicos em algumas regiões de Porto Alegre,
em especial nas comunidades localizadas no Extremo Sul da Cidade. Igualmente,
registrou ser favorável à concessão de compensações salariais aos profissionais
que atuem nessa região, em vista das dificuldades de acesso por eles
vivenciadas diariamente no cumprimento de suas atividades. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Dr. Goulart, dando continuidade ao seu pronunciamento em
Comunicações, acerca do sistema público de saúde, comentou a carência de
recursos humanos verificada em postos médicos municipais. Também, referiu-se ao
Projeto de Lei do Executivo nº 023/05, que trata da política salarial dos municipários,
e ao Pedido de Providências nº 135/05, de sua autoria, relativo à criação do
Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador João Antonio Dib reportou-se ao Projeto de Lei do Executivo nº
023/05, questionando propostas encaminhadas por Vereadores deste Legislativo,
de solicitação de retirada desse Projeto e realização de Audiência Pública para
análise do assunto. Sobre o tema, propôs o agendamento de reunião entre os Vereadores
e o Senhor Prefeito Municipal, para que sejam dirimidas dúvidas e definidos os
índices do reajuste salarial a ser concedido aos municipários de Porto Alegre.
Após, o Vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal, solicitando reunião
conjunta de Comissões Permanentes para votação do Parecer de autoria do
Vereador Luiz Braz, aposto ao Projeto de Lei do Executivo nº 010/05, tendo o
Senhor Presidente informado que essa reunião já havia sido definida durante
reunião do Colégio de Líderes, ocorrida no dia dez de outubro do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei elogiou a Presidência e a
Diretoria-Geral deste Legislativo, pela forma como foram redistribuídos os
espaços da Casa e definida a nova sala da Bancada do Partido Socialista
Brasileiro. Também, criticou a política de pessoal implementada pelo Prefeito
José Fogaça, alegando que o Projeto de Lei do Executivo nº 023/05 não propõe
novos parâmetros salariais e ainda retira os reajustes bimestrais a que tinham
direito os municipários. Às dezessete horas e dezesseis minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião conjunta de
Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e quarenta e três
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente informou
que no dia dezessete de outubro do corrente, após o término da Sessão Ordinária,
ocorrerá reunião dos Vereadores deste Legislativo com representantes dos
municipários e do Executivo Municipal, para debate do Projeto de Lei do
Executivo nº 023/05, e que amanhã, às nove horas e trinta minutos, o Prefeito
José Fogaça, acompanhado de Secretários Municipais, comparecerá neste
Legislativo para entrega do Projeto de Lei relativo ao Orçamento de Porto
Alegre para o ano de dois mil e seis. Em prosseguimento, o Vereador Mario Fraga
formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
verificação de quórum, tendo se manifestado a respeito o Vereador Raul Carrion.
Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, constatada a inexistência de
quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Mario Fraga, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, Aldacir Oliboni e
Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu
D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu vou pedir um minuto de
silêncio pelo falecimento do grande compositor, poeta e instrumentista Luiz
Menezes, criador do “Piazito Carreteiro”, hoje velado no CTG 35 e, ao meio-dia,
deslocado para sua terra natal, Quarai.
Portanto, peço aos
Srs. Vereadores e demais presentes que prestemos um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Hoje nós temos a Tribuna Popular
e o comparecimento da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul,
pelo transcurso dos seus 64 anos. Nós vamos submeter à deliberação do Plenário
um acerto feito entre as partes. Primeiro comparecimento da Associação e, logo
após, a Tribuna Popular. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a alteração na
ordem dos trabalhos permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Convido o Dr. Carlos
Otaviano Brenner de Moraes, que é Presidente da Associação do Ministério Público
do Rio Grande do Sul, a compor a Mesa. Queremos saudar os demais promotores e
promotoras aqui presentes, e dizer da satisfação da Casa em poder registrar
este momento, o aniversário da Associação do Ministério Público do Rio Grande
do Sul.
Passamos a palavra ao
proponente do comparecimento, Ver. Nereu D’Avila, para que fale em nome da
Câmara Municipal de Porto Alegre.
O SR. NEREU D’AVILA: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
Ver. Elói Guimarães; Exmo Sr. Dr. Carlos Otaviano Brenner de Moraes,
Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, demais autoridades, representantes da imprensa,
senhoras e senhores, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que se orgulha de ser
o tambor das repercussões de todos os movimentos e de todas as representações
populares da cidade de Porto Alegre, tem a honra de prestar uma homenagem aos
64 anos de existência da Associação do Ministério Público do Estado Rio Grande
do Sul. No dia 08 de outubro de 1941 essa Associação foi fundada e de lá para
cá tem honrado com as tradições, não só da ilustre corporação do Ministério
Público gaúcho, mas também da sociedade rio-grandense. A Associação congrega
Promotores e Procuradores de Justiça com o objetivo de fortalecer o espírito da
classe em defesa da instituição do Ministério Público.
Aproximando-se agora
dos seus 65 anos, acompanhou a evolução dos direitos na era em que mais se
acentuam os de terceira dimensão, com foco nos interesses sociais e com o compromisso
na responsabilidade social. Propõe essa Associação o respeito à independência
entre os Poderes e sempre proclama a sua forte reflexão sobre o papel da
instituição do Ministério Público na luta pela manutenção das conquistas
institucionais, mas também sobre a posição que ocupa num cenário de liberdade,
igualdade e reconhecimento dos direitos humanos. Busca a Associação, de forma
incessante nestes seus 64 anos, que a instituição Ministério Público permaneça
reconhecida por lei como indispensável à defesa dos direitos sociais e
individuais indisponíveis, como saúde, educação, trabalho e cidadania. Para
isso, unindo esforços de todos os seus associados, em atividade ou já
aposentados, propõe discussões que levem ao aperfeiçoamento das idéias e
convicções de uma classe privilegiada por promover a justiça. São 1.025 colegas
que fazem a história da Associação, entre outros tantos que escreveram, nestes
64 anos de existência, o dia-a-dia de contínua luta pelo reconhecimento de sua
importância, resguardando sua autonomia, mas fortalecendo o espírito
democrático que deve orientar o Ministério Público.
Neste momento
delicado por que passa a Nação, sem dúvida, o Ministério Público tem-se
destacado como guardião da sociedade, como defensor dos interesses de todos aqueles,
às vezes usurpados, dos seus direitos, quer lá numa pequena comuna, quer lá nos
atapetados corredores de Brasília. O Ministério Público, após a Constituição de
1988, recebeu uma nova proposta de convívio com a sociedade, mais ousada, mais
permanente junto aos anseios do povo, e não desmereceu o que lhe outorgou a
Constituição de 1988 não só nesses 64 anos, mas já antes de 1988 cumpria o seu
papel destacado como defensor das comunidades, das sociedades, dos oprimidos e
após 1988, ampliado o seu papel, soube tornar-se merecedor e credor da
confiança dos concidadãos de todos os rincões do País, porque tem, nesses seus
64 anos, honrado as tradições do povo gaúcho, e, de resto, em todo o País, como
instituição que só tem feito por merecer. É uma das instituições mais credoras
da confiança do povo brasileiro, hoje tão desconfiado com tudo aquilo que
provém da lama dos altos escalões de Brasília. Mas, o Ministério Público
gaúcho, que hoje homenageamos pelos seus 64 anos, tem, na galeria de seus
presidentes, alguns que já se foram e outros tantos que ainda permanecem
conosco. Seria injusto que eu citasse alguns e deixasse outros de fora.
Portanto, Sr. Carlos
Otaviano Brenner de Moraes, Presidente da Diretoria do biênio 2004-2006 - e
aqui tenho o rol daqueles liderados por V. Sa. -, transmita a todos que esses
64 anos não foram em vão; transmita toda a confiança do povo de Porto Alegre,
pelo qual falamos, que nós sabemos que a instituição está convivendo com todos
os problemas e está plena das suas responsabilidades, nunca abandonadas, para
com aqueles que necessitam.
Temos a satisfação de
entregar, dentro de instantes, um Diploma com o brasão desta Câmara, portanto
com o aval dos 36 Vereadores e Vereadoras consta (Lê.): “A Câmara Municipal de
Porto Alegre confere à Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul o
presente Diploma, pelo transcurso de seus 64 anos de fundação e valiosa
contribuição à sociedade porto-alegrense”.
Era isso, e com muita satisfação, nós queremos
dizer que são seis décadas e meia e que no ano que vem serão 65 anos. Esses 64
anos completados agora no dia 8 de outubro, sem dúvida, muito nos orgulham e
nos animam, pois apesar dos pesares e de todas as decepções que temos com
instituições neste País e neste Estado, sem dúvida, esta ponteia como uma das
quais nós mais nos orgulhamos: o Ministério Público representado por sua
gloriosa Associação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães; Sr. Carlos Otaviano Brenner de
Moraes, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul;
senhores líderes da Instituição, integrantes da classe que nos visitam para
honra nossa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Bancada do PMDB sentiu-se no
dever de trazer aqui uma manifestação que suponho transcende dos limites de uma
Bancada. Não tenho delegação, mas sei que falo por um espírito absolutamente
dominante nesta Casa de respeito ao Ministério Público. E é um respeito que nos
últimos anos se identifica com algumas circunstâncias muito precisas,
especialmente aquelas que decorrem das atribuições cometidas ao Ministério
Público pelo art. 127 da Constituição Federal de 1988. Mas, em verdade, remonta
este respeito da sociedade moderna ao Ministério Público desde o seu
surgimento, desde a sua origem, basicamente como órgão da acusação e da
perseguição criminal. O Ministério Público incorpora o sentimento da sociedade
em favor da ordem, da disputa civilizada e da solução judicial dos conflitos
humanos. E a figura do Promotor, desde o tempo em que entre nós se chamava
Promotor Público, e que envolveu figuras da estatura de um Getúlio Vargas,
desde sempre o Ministério Público, até mesmo no imaginário das pessoas, foi
associado com a figura do espadachim da sociedade. É claro que a sociedade tem
apreço por todas as instituições, especialmente as republicanas, mas, mesmo
antes disso, desde que os procuradores do rei conduziam os processos criminais,
desde que há entre nós uma legislação ordinária baseada até mesmo em meros
decretos, começou a modelar a figura do Promotor que traz a essa associação com
a idéia de justiça e com a idéia de promoção ativa da justiça. Os Promotores
gostam de dizer, de si próprios, que são a magistratura em pé! É uma imagem
interessante, porque os magistrados julgadores têm, na sua própria natureza, a
inércia. Isso é o que há de mais característico e precioso no caráter do Poder
Judiciário: a necessidade de ser provocado para dirimir conflitos, tanto que
quando assistimos a um julgador ansioso pelas tribunas, nós o identificamos
como qualquer coisa, menos com a figura do julgador. Mas o Promotor é
magistrado também, como são magistrados, pelo menos no significado que os
romanos, que a república romana dava a essa figura, são magistrados que cumprem
também o cursus honorum, como são magistrados também os legisladores e
os agentes do Poder Executivo; mas é o Promotor, aquela figura que associou o
imaginário das pessoas à idéia do cavaleiro solitário - há alguns anos se dizia
que o Promotor era ele e a sua máquina de escrever. Os tempos mudaram, não só
pela máquina de escrever, substituída pelo teclado e o mouse de um
computador, mas muito mais pela estruturação que, hoje, o Ministério Público
precisa e da qual não prescinde para representar a sociedade, especialmente nos
seus interesses indisponíveis, especialmente, da defesa da ordem jurídica e do
regime democrático. Pude testemunhar e ser, também, partícipe da construção que
se fez na Constituição de 1988. E ali é um testemunho que trago desde então. As
contribuições pessoais que houve foram meramente resultantes de um espírito que
já vinha dentro da categoria e da instituição Ministério Público, porque os
líderes da classe e da Instituição chegaram em Brasília, no final de 1986,
começo de 1987, com um projeto de Ministério Público na cabeça, para que se
passasse ao papel. Foi, a rigor, a única Instituição pública que chegou a
Brasília para inovar, naquela ocasião. Não é desdouro, mas é fato que as demais
lá chegaram pregando que se deixasse como estava, até porque as instituições
tinham proteções, inclusive funcionais, expressivas. Então, é fato que o Poder
Executivo batalhou para ficar como estava, e ficou. O Poder Legislativo cuidou
de ficar como estava, e ficou. E o Poder Judiciário mobilizou-se para que tudo
ficasse como estava, e ficou. O Ministério Público, especialmente o dos Estados
já trazia a inovação na própria distinção entre a representação judicial do
Estado e a função ministerial para levá-la a essa distinção, em nível de
República, como garantia do cidadão. E, hoje, o cidadão sabe, as pessoas mais
simples sabem que, quando não têm a quem recorrer, têm o Ministério Público
para fazê-lo. Ouvem-se muitas vozes insatisfeitas, são muitas, mas são
minoritárias, porque a imensa maioria da sociedade percebe que o avanço militou
em favor da própria sociedade. Por isso, em nome do nosso Líder, Ver. Sebastião
Melo, dos seus liderados Vereadores Haroldo de Souza, Bernardino Vendruscolo e
em meu próprio nome, mas tenho certeza de que, em nome de um sentimento – que
não me confere o mandato, mas eu me atrevo a dizer – absolutamente dominante
nesta Casa, é que fiz questão de trazer a esta tribuna os cumprimentos do PMDB
à instituição Ministério Público, aos seus integrantes e à liderança da classe,
repisando que quase não se distingue onde começa uma e termina a outra, tal é a
identificação pelo interesse público.
Parabéns à
Associação, parabéns Presidente da Associação, parabéns aos líderes e
integrantes da categoria dos promotores e procuradores de justiça. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Convidamos o proponente desta
homenagem, Ver. Nereu D’Avila, para proceder a entrega do Diploma à Associação
do Ministério Público do Rio Grande do Sul pelo transcurso do seu 64º ano de
fundação.
(Procede-se à entrega
do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Casa, por meio do Ver. Nereu
D’Avila e do Ver. Ibsen Pinheiro, Promotor de Justiça, fez-se ouvir,
homenageando esta grande Instituição, o nosso Ministério Público, e, em
especial, a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo
transcurso do seu 64º aniversário.
O Dr. Carlos Otaviano
Brenner de Moraes, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande
do Sul, está com a palavra.
O SR. CARLOS OTAVIANO
BRENNER DE MORAES: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
que é a entidade que reúne a classe dos promotores e procuradores gaúchos,
sente-se profundamente honrada com esta homenagem que lhe é prestada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre, quando completa 64 anos de existência, razão
pela qual manifesta o seu agradecimento a essa demonstração de afeto, de
carinho da representação política da Capital do nosso Estado para com a
categoria. E se me permitem as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores, gostaria
de fazer um agradecimento especial ao Ver. Nereu D'Avila pela sua iniciativa,
porque esse diploma encerra, não apenas um tributo à nossa entidade de classe,
mas traduz a sensibilidade da Câmara Municipal para com aqueles que compõem a
entidade e que ao longo desses seus 64 anos de existência pretenderam
contribuir com as suas atividades no desenvolvimento do homem e da comunidade
do Rio Grande.
Se há uma instituição
de Estado, e com franqueza me permitam dizer, no País, notadamente nas duas
últimas décadas que produziu resultados em prol da sociedade, foi a do
Ministério Público. Tivemos esse desenvolvimento institucional em prol do
desenvolvimento do homem e das comunidades, muito pela ação profícua das
Associações Estaduais do Ministério Público, que, como entidades que reúnem a
classe, de um lado, impulsionaram, moveram a instituição à assunção de novas
parcelas de responsabilidade pela melhoria do cenário nacional, também
contribuíram na formação das suas respectivas lideranças daqueles que um dia
deram ao então Presidente, honrado Presidente do Congresso Nacional, da Câmara
de Deputados, o nosso colega de Ministério Público, hoje Vereador, Ibsen
Pinheiro, a nítida demonstração do compromisso que tinham com as transformações
sociais que naquela época se exigiam.
Então, a nossa
Associação de classe sente-se, sim, partícipe desse processo do desenvolvimento
do Ministério Público e também partícipe nos resultados sociais que a
instituição, ao longo desses anos, tem produzido, razão pela qual, tendo na
origem a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, não poderia ser outro
o seu sentimento senão o de honra e de muita alegria, que traduzo, em nome de
nossos colegas, pela solenidade e pelo ato que aqui se dá. A todas as senhoras
e a todos os senhores, o nosso agradecimento e a nossa solidariedade.
O Ministério Público
não apenas procurou alcançar outras áreas essenciais da cidadania, mas também
tem se feito um parceiro dos Poderes de Estado - do Executivo, do Legislativo,
do Judiciário - pelo aprimoramento das instituições e pelo engrandecimento e
amadurecimento do próprio regime democrático no Brasil, pois a nossa Associação
não tem outro objetivo senão o de estar ao lado da sociedade, e aqui a
representação por excelência na nossa Capital do Estado, na nossa Porto Alegre.
Mais uma vez, Presidente, Ver. Nereu d’Avila, Ver. Ibsen Pinheiro, que em nome
de todos os seus colegas manifestou-se com carinho à Associação, os
cumprimentos pela data, e os nossos agradecimentos a todos pela atenção. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Estamos encerrando esta parte da
Sessão que presta homenagem, de inteira justiça, ao 64º aniversário da
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Já foi dito pelo
proponente, pelo Procurador de Justiça Ver. Ibsen Pinheiro, da importância do
Ministério Público. Em síntese, o ministério Público é um titular da ação
pública, isso dá exatamente a dimensão maior do Ministério Público, que é
parte, é bem verdade, mas é parte na defesa da sociedade. O Ministério Público,
titular da ação pública, é exatamente defensor da sociedade, e a partir da
Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou, como se impunha, papéis
relevantíssimos nos mais diferentes terrenos - da criança, do meio ambiente, enfim,
de todos os setores vitais da sociedade. Portanto, Dr. Carlos Otaviano Brenner
de Moraes, leve, já aqui manifestado, o carinho, a saudação, a homenagem da
Casa pelo transcurso do 64º aniversário dessa importante instituição que é a
Associação que congrega os Procuradores e Promotores de Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul.
Gostaria de dizer a
V. Exª que nós tivemos o Diretor-Geral, hoje Promotor, Dr. Alexander Thomé,
esposo da Karina e genro do nosso proponente, Ver. Nereu D’Avila, que prestou
relevantes serviços, pela sua inteligência, pela sua capacidade, como
Diretor-Geral da Casa, e hoje serve ao Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h36min.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni - 14h38min): Estão reabertos os
trabalhos.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Convidamos o Sr. Gilmar Dal’Osto Rossa e a Srª
Maria Cristina Gonçalves da Costa, respectivamente Presidente e Vice-Presidente
do Instituto Recriar, a fazerem parte da Mesa.
O Sr. Gilmar Dal’Osto Rossa, representando o
Instituto Recriar, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à Casa
Amarela da Araucária – uma ação concreta para os meninos em situação de rua,
pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. GILMAR DAL’OSTO ROSSA:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos do
Instituto Recriar e da Casa Amarela da Araucária, senhoras e senhores, é a
primeira vez que ocupo esta tribuna, e o faço como um dever cidadão de ser o
porta-voz de uma relevante causa que diante da ineficiência do Poder Público
tem tomado o tempo de militantes sociais e consumido a vida de incontáveis
crianças e adolescentes. Refiro-me à causa da infância e juventude abandonadas
e da falta de espaços de acolhimento em Porto Alegre para elas. Não haverá de
ser por falta de apoio governamental que o Brasil ocupa apenas o segundo lugar
em concentração de renda e desigualdade social. A culpa de não sermos os
primeiros deve-se à parcela da sociedade que insiste em buscar alternativas
para diminuir o abismo social que os governos, em todas as esferas, ao longo da
existência do Brasil, insistem em aprofundar. O assunto “crianças de rua” tem
servido apenas para teses acadêmicas e promessas eleitorais. Seminários,
encontros, colóquios, reuniões não têm produzido nenhuma resolubilidade, senão
justificar o salário dos participantes.
Muitos se preocupam com essa causa, mas a grande
maioria está insensível.
Como alguém pode ficar insensível ao ver um menino de
10, 12 anos de idade entorpecido e dormindo ao relento? Como ainda podemos não
ter consciência de que essa violência contra um ser tão indefeso é a face mais
cruel da existência humana?
As propostas
dos responsáveis pelas políticas sociais, responsáveis esses que dormem em cama
quentinha, passam sempre pelo discurso fácil de que as famílias têm de cuidar
dos seus filhos. Como que lavando as mãos, esquecem que grande parte das
crianças que vivem nas ruas não tem mais família, não tem mais ninguém, ou
foram expulsas de casa por negligência dos pais, ou são órfãs, ou seus pais
estão presos, ou foram abusadas e preferiram a rua à violência familiar.
A propósito, pesquisa divulgada pela Prefeitura de
Porto Alegre e publicada na edição do dia 11 de outubro do jornal Correio do
Povo aponta o número de 637 crianças em situação de rua. Desse total, 77% têm
mãe presente, mas para 100% a figura paterna é ausente. Portanto 23% dessas
crianças, ou seja, 147 crianças não têm pai nem mãe, e para essas, dentro do
que o Governo Municipal pretensiosamente chamou de Projeto Infância e Juventude
Protegida, não vimos nenhuma ação concreta em execução que dê conta de
acolhê-las e protegê-las imediata e integralmente.
Na matéria publicada, ou o jornalista não soube
escrever, ou o Prefeito disse generalidades, válidas para qualquer situação.
Disse o Prefeito (Lê.): “O foco é fortalecer as políticas, sedimentar e tornar
a Prefeitura cada vez mais comprometida com o projeto. Pretendemos elevar a
atuação da rede e integrá-la aos programas governamentais.” Terminada a
notícia, restou a impressão de que nada de consistente tinha sido dito. Os
abrigos institucionais constituídos atualmente são vergonhosos espaços de
violação de direitos.
A solução clássica e
barata de recolher menores em um “abrigão”, com monitores para monitorar,
guarda na portaria, uma placa na frente, coisa para 30 guris, está ultrapassada
e, perante o Estatuto da Criança e Adolescente, é ilegal.
As crianças e os
jovens querem um lugar para morar dignamente, para dormir, estudar, enfim, viver
sua infância e juventude. Mas não querem ir para um lugar que já tenha no nome
o estigma da palavra abrigo, numa visão distorcida que mais se preocupa em
homenagear determinada pessoa, uma educadora, um deputado, um desembargador, do
que realmente ser um lugar de moradia digna.
Uma criança é apenas
uma criança. Se ela não for protegida, tornar-se-á um jovem de rua e, mais dia,
um homem de rua.
Em 2000, o Instituto
Recriar, com a constituição da Casa Amarela, uma casa de acolhimento para
meninos abandonados, ousou enfrentar esse desafio de transformar a degradação
em dignidade.
Nossa metodologia é
absolutamente inovadora, pois se preocupa em adotar a criança na sua
integralidade e individualidade. A Casa Amarela não é um abrigo. A Casa Amarela
procura recriar uma família que tenha na sua essência o amor e o respeito
mútuo.
A Casa Amarela já
acolheu 35 meninos – aqueles mesmos guris que a gente via nos dias frios e
chuvosos dormindo sob marquises. Depois de bem cuidados, alguns retornaram para
algum parente ou foram adotados; outros optaram em sair da casa após terem
conseguido um trabalho. Atualmente acolhemos 13 meninos que não têm mais
ninguém por eles.
Desenvolvendo esse
trabalho durante cinco anos, a partir de uma visão humanista, cidadã e de
construção de direitos, temos a convicção de que a vida dos meninos adotados
pela Casa Amarela se transformou - com todas as conseqüências benéficas que
essa experimentação dos direitos opera na vida do menino de rua - dentro dos
limites que o sentimento de abandono pelos pais permite.
A experiência
adquirida nos obriga a afirmar que faltam espaços que realmente acolham
crianças abandonadas – nem que seja temporariamente, até o seu regresso para
algum familiar ou encaminhamento para uma família substituta. Temos sido
demandados pelo Conselho Tutelar a acolher meninos que estão em tratamento de
desintoxicação em clínicas psiquiátricas e que não têm para aonde ir depois da
internação. Da mesma forma, meninos órfãos ou vítimas de maus-tratos que são
encontrados com bastante tempo de vida na rua estão à espera de um lugar digno
de moradia. Se tivéssemos recursos financeiros, teríamos replicado a Casa
Amarela, visto a quantidade de pedidos que o Conselho Tutelar, a Educação
Social de Rua e mesmo os abrigos institucionais nos apresentam diariamente.
Mas esse trabalho de construção de direitos humanos
tem um preço. Para, de fato, resgatar a criança, cuidar dos aspectos físicos,
mentais, emocionais e psicológicos presentes e prepará-las para uma vida adulta
independente são necessários uma série de atendimentos de uma equipe de
educadores dedicados exclusivamente a cuidá-las nas 24 horas do dia, além de
dezenas de parceiros.
Somos mantidos por
contribuições espontâneas de um grupo de apoiadores, pessoas físicas
comprometidas com os direitos de crianças e adolescentes, por editais do CMDCA
e por doações via Funcriança. Nossa despesa mensal é em torno de 13 mil reais.
Com as contribuições ordinárias, arrecadamos a metade; o restante está sempre a
nos exigir.
Temos recebido muitos
elogios, mas são poucos os que sustentam esse projeto. A esses, nosso mais
profundo agradecimento.
Os Governos têm sido
medíocres especialmente nessa causa. Se o Instituto Recriar, uma entidade tão
modesta, consegue, através da Casa Amarela, realizar transformações tão
profundas e benéficas na vida de crianças, imaginem o que poderia o Poder
Público se tivesse verdadeiramente compromisso com a infância abandonada! As
injustiças, por serem históricas, não se justificam.
Contam os livros que,
na viagem de Cabral, meninos vendidos pelos pais para servirem de grumetes e
pajens abandonaram a frota. “Brava gente brasileira” essas crianças! Preferiram
viver com os selvagens ao trabalho forçado e aos abusos do seu próprio povo. O
Brasil nasceu, pois, violando direitos.
Cinco séculos depois,
pouca coisa mudou. A continuar essa inércia generalizada das autoridades e
sociedade, ainda seremos campeões mundiais em desigualdades. Quem sobreviver,
verá!
Recentemente, em um
debate na TVCâmara, a Diretora Técnica da FASC informou que dez casas seriam
construídas para acolhimento de crianças. Queremos cobrar, desta tribuna,
quando elas sairão do simples projeto, e saber uma data em que elas estarão em
funcionamento.
Pedimos aqui o apoio
desta Casa para cobrar a abertura imediata de mais casas de acolhimento em
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Nós ouvimos o Sr.
Gilmar, Presidente do Instituto Recriar - Casa Amarela da Araucária – Uma Ação
Concreta para os Meninos em Situação de Rua.
O Ver. Ervino Besson
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, neste momento, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras; Sr. Gilmar Dal’Osto Rossa, Presidente; Srª Maria
Cristina Gonçalves da Costa, Vice-Presidente da Casa Amarela da Araucária – Uma
Ação Concreta para os Meninos em Situação de Rua; eu quero dizer a vocês que,
se há um Partido hoje, neste País, que, de cabeça erguida, pode falar algo na
linha das crianças é o meu Partido - Partido Democrático Trabalhista, PDT.
A história do Brizola
é conhecida em todos os cantos deste País e até fora: construção de CIEPs e
CIEMs. E, depois, foi dado seguimento pelo nosso sempre querido Governador
Alceu de Deus Collares, que criou vários CIEMs espalhados por este nosso Rio
Grande do Sul. Se quisermos mudar este nosso País - todos nós queremos, como
vocês também têm essa linha de intenção -, temos que investir nos nossos
jovens. Portanto falo de cabeça erguida!
E também quero
destacar hoje um projeto da Secretaria de Educação do Estado, do Secretário
José Fortunati: Projeto Escola Aberta, que também não deixa de ser um
investimento para os nossos jovens e para essas crianças.
E também há outro
projeto do nosso Secretário João Bosco Vaz: Bonde da Cidadania. Portanto nós
temos Programas para os nossos jovens. É claro que outras entidades, como a de
vocês, que se juntam, são bem-vindas. Nós temos muito que fazer em cima dos
nossos jovens, e a sociedade também tem de dar a sua parcela de colaboração.
Quando isso acontecer
- das entidades e os Governos estarem unidos, prontamente com a comunidade -,
sem dúvida nenhuma, vamos criar melhores condições para um futuro melhor para
as nossas crianças. Parabéns pelo trabalho de vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Dr. Gilmar, apesar da sua profunda antipatia por
nomes de políticos - e eu entendo o porquê -, apesar de eu achar que não dá
para generalizar - há políticos decentes fazendo muito bom trabalho,
especialmente aqui no Rio Grande do Sul -, quero elogiar o seu trabalho e dizer
o seguinte: junto com a Verª Sofia Cavedon nós participamos de eventos aqui em
relação à educação infantil, em relação à criança de rua. Nós responsabilizamos
a existência da criminalidade à nossa sociedade, que entende como prevenção da
criminalidade apenas um policiamento ostensivo repressivo, quando a prevenção
se encontra desde o primeiro dia de vida, até o quinto, sexto ano do nenê que
começa a formar o seu cérebro dentro da família e, se não houver família,
dentro das creches. E a falência do Estado em relação às creches faz com que a
única válvula de escape, a única saída, sejam as organizações
não-governamentais, um trabalho precioso, mas elas estão superlotadas, e essa
superlotação faz com que sejam rejeitados, todos os anos, em cada creche - que
tem o dobro da sua capacidade -, isto é, as creches com 100 lugares rejeitam
200 crianças da favela, onde elas estão instaladas. Isso traz uma forma
industrial, logarítmica, gigantesca de fornecimento de lotes inteiros de
futuros habitantes das nossas FEBEMs e dos nossos presídios. E nisso nós
estamos transformando a sociedade nessa máquina infernal em que não temos mais
solução para os nossos problemas de Segurança, para os nossos problemas de
Educação, para os nossos problemas da área da Saúde. Esse seu trabalho, esse
trabalho da Casa Amarela da Araucária - que é um nome belíssimo, maravilhoso,
parabéns -, é, indiscutivelmente, uma das coisas mais ternas e mais
desvanecedoras que há na sociedade. Isso faz com que nós, às vezes, talvez até
por pouco tempo, acreditemos num mundo muito melhor. Meus parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Obrigado, Vereador.
Claudio Sebenelo.
O Ver. Raul Carrion
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a minha saudação
ao presidente da Casa Amarela da Araucária, Instituto Recriar, Sr. Gilmar e à
Vice-Presidente, Srª Maria Cristina, em meu nome e em nome da Verª Manuela,
queremos parabenizá-los pelo trabalho sério que vem sendo realizado há quase
cinco anos e que muitas vezes é encarado de uma forma inadequada como de quem
“limpa” o Centro ou os locais onde estão as crianças de rua.
Na verdade, não
precisamos de depósitos de crianças, mas de instituições como a de vocês, que
faz um trabalho sério de acompanhamento, de inserção dessas crianças na
sociedade.
É importante
pensarmos que onde há uma criança abandonada certamente haverá uma família
abandonada também. Não é da natureza, seja da humanidade, seja dos animais, o
não-cuidado com a prole. Esse problema evidentemente tem raízes, e temos de
enfrentá-las, senão estaremos trabalhando somente nos efeitos e esquecendo as
causas.
É necessária a
atuação de entidades sérias, como a de vocês, e os parabenizamos, mas penso que
esse problema que vocês enfrentam deve nos servir para refletir sobre uma
sociedade tão desigual, tão injusta, que leva, muitas vezes, a uma situação em
que os pais não tenham o devido cuidado, e essas crianças se multipliquem, como
ocorre hoje.
Então, vale o
trabalho de vocês, mas que nós todos sejamos chamados à responsabilidade para
as transformações necessárias na nossa sociedade, no nosso País, para que
talvez um dia a entidade de vocês seja desnecessária.
Acho que vocês mesmos
almejam esse dia em que não haja mais crianças em situação de rua, que não haja
mais crianças abandonadas, que a sociedade seja mais justa, mais solidária,
mais fraterna e que não tenhamos a necessidade do trabalho de vocês. Mas, por
enquanto, parabéns. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Raul Carrion.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, meus caros Gilmar e Cristina, Instituto Recriar,
Casa Amarela, nós, recentemente, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
tivemos a oportunidade de dialogar com vocês pelo trabalho que exercem e
queria, em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos
meus colegas, parabenizá-los por essa atividade altamente revolucionária. Eu
conversava, há pouco, com a Verª Sofia, que ontem visitou a instituição, e a
cada dia que ouço alguma coisa da experiência que vocês estão tendo lá, penso
que nós deveríamos, o Poder Público, a Câmara Municipal, enfim, ter um olhar
específico e especial para esse trabalho, porque não podemos repetir
experiências desastrosas que já tivemos com outras instituições, inclusive
instituições públicas, que, como já foi salientado aqui, não passam de
depósitos de crianças.
Nós precisamos,
realmente, revolucionar essa relação com o menino e a menina em situação de
rua, com as crianças que sofrem abusos, com as crianças que são jogadas fora
dos seus lares, que perambulam pelas ruas da nossa Cidade. Sem uma visão
revolucionária, sem uma visão ousada, nós não resolveremos esse problema,
porque estamos vendo que muitas pessoas, para desencargo de suas consciências,
dão esmolas nas esquinas. Equívoco brutal! Em vez de ajudar instituições como a
de vocês - com a qual tenho o prazer de colaborar minimamente a cada mês -,
muitas pessoas estão, hoje, doando comida na rua para as crianças, dando
esmolas, fazendo com que elas permaneçam naquela situação de indignidade!
Então é preciso olhar
dessa maneira e encarar essa situação. Também não bastam os programas sociais
dos governos - municipal, estadual ou federal -, quando não há um cuidado
especial com essas famílias e com as próprias crianças. Não basta apenas uma
ajuda; é preciso que haja um acompanhamento, porque estamos vendo que em Porto
Alegre, no Morro Santa Tereza, as crianças descem o morro nos ônibus – todo dia
recebo essas denúncias –, vêm para a Cidade Baixa vender flores nas ruas, à
noite, e muitas dessas famílias até recebem alguma coisa da FASC, mas a gente
vê que não está havendo o devido acompanhamento.
Portanto, muito bom trabalho
para a instituição. É importante que tenham vindo aqui colocar isso para todos
os Vereadores – assunto que já foi colocado para nós na Comissão de Educação –,
e nós fazemos questão de reproduzir isso para todas as instituições que temos
contato.
Inclusive vou
requerer ao Sr. Presidente que as notas taquigráficas da fala do Sr. Gilmar e
dos Srs. Vereadores sejam enviadas para a nossa Fundação de Assistência Social
e Comunitária e para a nossa Secretaria da Saúde - também para a nossa
Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria de Esporte -, porque muitas
vezes nos defrontamos com problemas em que a Saúde tem de agir imediatamente
com esses órgãos públicos. Então, repito, solicitarei que um dossiê desses
pronunciamentos de V. Sas. e dos Srs. Vereadores seja enviado imediatamente a
esses órgãos públicos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Adeli Sell. A Mesa defere esse seu Requerimento no
sentido de que seja encaminhada, então, a manifestação do Sr. Presidente dessa
Instituição para as Secretarias que o Vereador nomeou.
O Ver. Maurício
Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Minha saudação ao Ver. Aldacir Oliboni, que está
presidindo os trabalhos, as Sras. Vereadoras, aos Srs. Vereadores, ao
Presidente Gilmar, do Instituto Recriar, que traz para discussão, nesta Casa,
os trabalhos desenvolvidos por meio da Casa Amarela, que representa uma
interface direta com os menores em situação de rua e tem, sob seus cuidados
algumas ações globais que deveriam estar sendo executadas pelo Poder Público e
entidades da sociedade civil organizada em relação ao próprio menor, que seria
o nosso cliente em potencial.
Eu quero trazer uma
narrativa, em nome do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro - que há muito vem
ocupando a pauta de discussão no meu Partido no sentido de tratar esses
problemas com ações verdadeiramente positivas, afirmativas, propondo um passo
além e buscando mais do que nunca a interface direta entre os Poderes.
Quanto ao que o Ver.
Adeli Sell comentava com relação às esmolas na rua, já existe em capitais
brasileiras placas com material educativo orientando as pessoas a não
contribuírem com esmolas, mas, sim, com ação social, que eu penso ser a
verdadeira salvação para o atendimento do público, hoje, que reside na rua e
que a usa como instrumento laboral, como instrumento de recreação, no caso
esses meninos.
Eu estive
acompanhando o 6.º Fórum Estadual da Criança e do Adolescente e fiz questão de
registrar no meu discurso a participação integrada do Conselheiro Tutelar, do
Pedagogo, do Psicólogo, do Professor, numa ação conjunta. E mais do que nunca,
o Instituto Recriar se mostra, através da Câmara Municipal de Vereadores, com a
boa intenção de políticas afirmativas. O Município de Porto Alegre, através da
Fundação de Assistência Social e Cidadania, tem muito a receber com as
contribuições de vocês.
Parabéns pelo
trabalho, que vocês possam estar cada vez mais à frente da discussão, nos
provocando, inclusive, com esse tema, através das inúmeras Comissões que os
Vereadores registraram, mas, também, com a preocupação de que temos que tomar
políticas afirmativas para o menor, para a infância e adolescente, com
prerrogativas de uma sociedade moderna.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver.
Maurício.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente; meu caro Presidente Gilmar e
Vice-Presidente Maria Cristina; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu realmente sou um homem muito simples e penso que se discursos valessem, nós
não teríamos problemas. Nós não teríamos nem que ter as orelhas puxadas pelo
nosso Presidente Gilmar, porque deveríamos fazer a nossa obrigação. Eu acho que
todas às vezes em que se realiza a Tribuna Popular aqui, muito pouca coisa
acontece, e hoje não vai ser diferente. Apenas eu vou desejar à Instituição,
que eu acho notável, que tenha mais oradores para transformar essa oração que
fazem nos plenários, em que os senhores dão toda a sua contribuição, toda a sua
boa vontade, mas que fica apenas no aplauso, e quando vocês partem, nós
esquecemos o que foi dito. Porque se nós lembrássemos das crianças das ruas da
Cidade, elas não seriam em tão grande número. Mas nós fazemos discursos, parece
que essa é a nossa missão. Por isso eu digo: se os senhores tiverem muito mais
oradores com a mesma disposição que têm, transformarão os discursos em
realidade e nós teremos menos crianças nas ruas. Por isso, eu posso dizer:
Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. João
Antonio Dib.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, nós estávamos,
aqui, discutindo quem de nós iria falar e o Ver. Ibsen Pinheiro e o Ver.
Haroldo de Souza me escalaram. Eu vou falar desse assunto em nome da nossa
Bancada, assunto que eu não gostaria de falar, porque vou seguir na mesma linha
do nosso querido Ver. João Antonio Dib. Eu acho que todo homem público que
fizer proposta durante a sua campanha para resolver os problemas de rua e que
não venha a resolver, deveria perder o mandato. Porque é uma vergonha, eu me
sinto mal em todas as esquinas de Porto Alegre. Esse é um problema crônico de
muitos anos que me incomoda muito. Então, resta apenas dizer: que bom que temos
pessoas na sociedade preocupadas com isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Obrigado, Ver. Bernardino
Vendruscolo.
A Mesa, em nome da
Casa, quer agradecer a presença da Instituição Recriar, representada pelo
Gilmar e pela Maria Cristina, e dizer que é de extrema importância nós termos a
Tribuna Popular para livre manifestação de pensamento, enfim, trazer os
problemas da Cidade. É isso que nos engrandece e nos dá o motivo pelo qual nós
estamos aqui. Em nome da Casa, agradecemos a presença de vocês e a Casa está
sempre à disposição. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h10min.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni - 15h11min): Estão reabertos os trabalhos.
(O Ver. Luiz Braz
assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): A Câmara Municipal tem a
satisfação de receber os representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 5ª Região do Estado do Rio Grande do Sul - Crefito, em
homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Convidamos a Srª
Maria Tereza Dresch da Silveira, Presidente do Crefito, para fazer parte da
Mesa.
O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Nobre Ver. Luiz Braz, Presidente; Srª Maria Tereza,
Presidente do Crefito; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público
que nos acompanha aqui e pelo Canal 16. Saúdo os aposentados que serão
homenageados logo após, funcionários públicos, senhores e senhoras, o Crefito -
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional está completando hoje
36 anos. Nada como prestarmos uma singela e simples homenagem, mas que é de
extrema importância para a profissão, que há muitos e muitos anos vem atuando
na área da Saúde. Nesses 36 anos, aconteceram inúmeras lutas e conquistas, como
a constituição deste Conselho e a regulamentação da profissão. São mais de 90
mil fisioterapeutas e mais de 8 mil terapeutas ocupacionais em todo o País. Há,
no Estado do Rio Grande do Sul, mais de 4 mil fisioterapeutas e 418 terapeutas
ocupacionais; em Porto Alegre, há 1.454 fisioterapeutas e 326 terapeutas
ocupacionais.
Nós sabemos que após
um acidente, o paciente é levado a um hospital, e após a cirurgia, o
Ortopedista, principalmente quando isso acontece, encaminha para 15, 20, 30
sessões de fisioterapia. É nesse momento que vêm as mãos, a inteligência, a
habilidade e a capacidade do fisioterapeuta, num momento tão importante para
que essa pessoa possa voltar a andar, possa viver seus dias normais na nossa
sociedade. A área da Saúde está, de certa forma, entrelaçada com o segmento dos
terapeutas e fisioterapeutas. Então, é de extrema importância que possamos, no
dia de hoje, não só comemorar com um simples diploma, com um simples abraço,
mas que esses profissionais possam ser vistos não só como profissionais que
querem melhores condições de trabalho, melhores salários, mas como
profissionais que lutam para que, com o passar dos anos, possa se abrir o
mercado de trabalho, porque, se percebermos, são os hospitais apenas que
oferecem vagas hoje e temos poucas possibilidades em postos de saúde, PSF e assim
por diante. Nós esperamos que o mercado não só possa criar possibilidades, mas
que o fisioterapeuta possa ter, sim, uma extraordinária possibilidade concreta
de ser feliz nesta data.
O Sr. João Antonio
Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Meu caro Vereador, quero dizer que talvez neste plenário ninguém conheça mais a
fisioterapia do que eu, porque durante três anos a fiz diariamente e sei do
valor e da importância do trabalho do fisioterapeuta. E a homenagem que a eles
prestarmos no seu dia será muito pouca, porque eu disse que não adiantam
palavras, palavras e mais palavras, nós precisamos de ações, ações e mais
ações. Mas de qualquer forma, eu o cumprimento pela iniciativa e cumprimento
todos os fisioterapeutas pelo trabalho que fazem. Saúde e PAZ!
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, que contribui
também com a sua manifestação. Quero dizer, nobre Presidente Maria Tereza, que
nós, Câmara de Vereadores, queremos colocar à disposição a estrutura da Casa
para que as suas atividades, as suas lutas, tanto em nível estadual ou em nível
federal, possam ser, de uma certa forma, conquistadas.
Que este dia
especial, do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, possa ser, sim, um
exemplo de dedicação e de luta, para que com o tempo nós também possamos dizer
que é preciso, sim, não só criar mercados, mas poder fazer com que esses
cidadãos sejam reconhecidos pela sua luta e pelo momento tão importante e
oportuno, hoje, nos seus 36 anos de atividades. Parabéns! Uma boa luta e boa
sorte a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Convidamos o Ver. Aldacir Oliboni para proceder a
entrega do Diploma alusivo à data comemorativa a Srª Maria Tereza Dresch da
Silveira, Presidenta do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 5.ª Região - Crefito.
(Procede-se à entrega
do Diploma.)
A Srª Maria Tereza
Dresch da Silveira está com a palavra.
A SRA. MARIA TEREZA
DRESCH DA SILVEIRA: Exmo Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Exmo. Sr. Ver. Aldacir Oliboni, proponente desta
belíssima homenagem; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, demais autoridades
presentes, senhores representantes da imprensa, meus colegas fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais que aqui se encontram, senhores e senhoras, o Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5.ª Região, representando
aqui todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul,
sente-se honrado pela homenagem prestada por esta Casa aos fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais pela passagem do nosso dia.
Em 13 de outubro de
1969, há exatos 36 anos, eram criadas as profissões de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, através do Decreto-Lei n.º 938.
A regulamentação das
duas profissões demarcou oficialmente a presença desses profissionais nas ações
de saúde e de educação.
No ano de 1975, foi
criado, através da Lei n.º 6.316, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional e os Conselhos Regionais com a função precípua do controle do
exercício profissional, tendo sempre presente a sua função social, a de
proteger a sociedade de profissionais inabilitados eticamente ao exercício da
função e de proibir que leigos exerçam ilegalmente nossas atividades
privativas.
Várias foram as
tentativas, ao longo dos últimos anos, de cerceamento de nossa atividade
profissional. Recordo-me dos vários projetos de leis que tentaram regulamentar
profissões em descompasso com a nossa legislação, e também, da representação
feita através do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal
Federal, por solicitação da Sociedade Brasileira de Medicina Física e
Reabilitação, em tornar inconstitucional alguns artigos de nossas leis. Por
sorte, tentaram e não lograram êxito.
Passados alguns anos,
nos deparamos, hoje, com um Projeto de Lei que pretende regulamentar o tão
falado “ato médico”, que, por si só, acreditamos ser importante para a
categoria médica, desde que não venha ferir a autonomia profissional das outras
profissões da área da Saúde, que desenvolvem suas atividades laborais dentro da
competência instituída pela lei que rege suas categorias.
O fisioterapeuta e o
terapeuta ocupacional, ao longo dos anos, estão conquistando novos espaços de
atuação, firmando-se no mercado de trabalho por sua competência, dedicação e
qualificação técnico-científica, reconhecidas pela equipe de saúde e pelos
usuários dos serviços de saúde.
A escolha desse
usuário pelo profissional que deverá assisti-lo, devidamente competente, tanto
no aspecto legal, quanto no da especialidade técnica, é decorrente do exercício
de sua vontade. O direito à escolha, à manifestação de vontade, baseia-se no
princípio Constitucional do respeito à pessoa humana, à individualidade,
tornando, dessa forma, inadmissível a imposição de uma tutela profissional por
uma das profissões da Saúde sobre as demais, limitando o livre exercício de
nossas funções profissionais.
Por fim, em nome do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região,
parabenizo os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais pela passagem deste
nosso dia, que, com sua dedicação e autonomia profissional, promovem e
restabelecem qualidade de vida às pessoas.
Saibam, Srs.
Vereadores, que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
estará sempre presente e disposto a colaborar com todas as ações propostas, não
só por esta Casa Municipal, como pelo Estado, pela Casa Estadual e pelo Governo
Federal. A todos, pela atenção, nosso muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): Queremos cumprimentar a Srª Maria Tereza pela
passagem deste dia, como queremos cumprimentar, também, todos os
fisioterapeutas e todos aqueles que estão vinculados a estas profissões de
fisioterapia e terapia ocupacional, e desejar que possamos, realmente, como
sociedade, crescer, e que o reconhecimento dessas funções seja cada vez maior,
a fim de que esses profissionais possam, cada vez mais, ter o reconhecimento
necessário para levar à frente os seus trabalhos.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h26min.)
(O Ver. Aldacir
Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni - 15h28min): Estão reabertos os
trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, este período é destinado a homenagear a
Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul –
AAPERGS -, pelo transcurso dos seus 30 anos de atuação, nos termos do
Requerimento de autoria do Ver. Raul Carrion.
Convidamos para
compor a Mesa: o Sr. Evanir Júlio de Freitas, Presidente da Associação dos
Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul; o Sr. Cláudio
Canalis Goulart, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos
Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul; o Sr. Arli Vaz
Nunes, Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Aposentados e
Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul.
O Ver. Raul Carrion,
proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente; prezado amigo Evanir Júlio de Freitas, Presidente da
Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul -
AAPERGS -, companheiro de tantas batalhas sindicais pelo nosso País; Sr.
Cláudio Canalis Goulart, Presidente do Conselho Deliberativo da AAPERGS; Sr.
Arli Vaz Nunes, Presidente do Conselho Fiscal da AAPERGS; Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, senhores da imprensa, senhoras e
senhores, lideranças dos aposentados, inclusive metalúrgicos, da Federação,
lideranças da categoria eletricitária, municipários e municipárias aqui
presentes - hoje também serão debatidos importantes temas referentes a vocês -,
neste sábado a Associação dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio
Grande do Sul, fundada em 15 de outubro de 1975, estará completando 30 anos de
existência. Criada para acolher os eletricitários aposentados, está hoje
estruturada em 36 núcleos espalhados em todo o Estado, com mais de seis mil
associados.
A história dos
eletricitários gaúchos começa a ser escrita nos anos 30, quando a categoria
integrava o Sindicato dos Trabalhadores Tramways e Classes Anexas de
Porto Alegre, englobando também os trabalhadores em telefonia e da nossa
Carris.
Em 1959 os
eletricitários tiveram importante papel na encampação da Companhia de Energia
Elétrica, atual CEEE, e na sua continuidade e expansão.
Em 1964 o Regime
Militar reprimiu duramente os trabalhadores. A categoria eletricitária teve seu
sindicato fechado, seus líderes presos e perseguidos. Desde então se passaram
muitas décadas de luta. Hoje a categoria eletricitária é reconhecida nacional e
internacionalmente, englobando trabalhadores de onze empresas: CEEE, CGTEE, Aes
Sul, RGE, Gerasul, Eletrosul, Eletrocar, Cien, Cooperativa de Energia e
Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai, Usina Hidroelétrica de Panambi e Usina
Hidroelétrica de Nova Palma.
O alto índice de
adesão sindical à AAPERGS comprova elevada consciência dos eletricitários e
também a confiança que depositam em suas entidades.
A AAPERGS proporciona
Projetos como o Serviço de Responsabilidade Social e o Reconhecendo Porto
Alegre; o encontro anual dos associados com participação média de mil pessoas;
cursos gratuitos de dança, fotografia e informática; consultoria jurídica
gratuita; boletim mensal Corrente Contínua e a mais recente atração, o Coral da
AAPERGS, dirigido pelo Maestro Marcelo Nadruz.
Mas é impossível
falar da AAPERGS sem falar dos graves problemas vividos pelo setor energético
em nosso País, pois energia diz respeito à própria essência da vida. Não é
possível um país ser soberano se não tiver capacidade para suprir sua demanda
de energia. O Brasil montou, durante a década de 50, um moderno sistema
elétrico, baseado em energia limpa, renovável e barata, capaz de estocar
combustível, no caso a água, por cinco anos, apto a transferir grandes blocos
de energia do Sul para o Norte e do Nordeste para o Sudeste, gerenciando de
forma integrada bacias hidrográficas fisicamente distantes. Era um sistema que
tinha folga para tomar decisões. As empresas estatais do setor eram rentáveis,
mesmo vendendo barato a energia que produziam. Tudo isso foi criado com muito
esforço e talento de várias gerações. Porém sucessivos Governos passaram a usar
a capacidade de endividamento de nossas robustas empresas elétricas para
conseguirem os dólares necessários ao pagamento dos juros exigidos pelos
credores externos. Ao mesmo tempo reprimiram um reajuste das tarifas para
conter a inflação. Isso se agravou ainda mais durante os anos 90,
principalmente durante o Governo neoliberal de Fernando Henrique. Em 1995 as
dívidas cruzadas atingiram 50 bilhões de dólares, era o sinal para a
privatização do setor. A “privataria” em troca de moedas podres foi um acinte à
Nação. A Light, por exemplo, ao ser vendida” - Ver. Bernardino, a quem
agradeço a cedência do tempo no dia de hoje - “tornou-se uma subsidiária da EDF
francesa, compra energia de Furnas, que ainda é uma estatal, a 23 dólares o
kw/h e entrega aos consumidores brasileiros a 120 dólares, quase seis vezes
mais. Enquanto isso os franceses pagam, pela mesma EDF, 75 dólares por kw/h,
produzido em usinas atômicas, muito mais caras.
Por uma norma
contratual, durante oito anos, as empresas privatizadas não precisam repassar
nenhum ganho de produtividade ao consumidor, nem precisam fazer investimentos
de expansão do sistema - um convite à remessa de lucros.
Eu queria só concluir a minha fala e logo lhe darei
o aparte, Ver. Bernardino.
O capital estrangeiro
não se fez de rogado... Segundo o jornal Gazeta Mercantil, a Light
privatizada distribuiu 98% do seu lucro em dividendos aos acionistas. A
norte-americana AES retirou 300 milhões de dólares da CEMIG, em dois anos, sem
realizar qualquer nova obra.
Em
vez de atrair capitais privados para empreendimentos novos, garantindo assim o
aumento da capacidade geradora, venderam as usinas hidrelétricas já existentes,
muitas delas já amortizadas, capazes de gerar energia a apenas 5 dólares o
kw/h. Os investidores queriam o que já estava pronto, de modo a recuperar, sem
esforço e rapidamente, o capital investido.
O sistema elétrico brasileiro foi fatiado e “canibalizado”. O BNDES passou a financiar as privatizações, ao mesmo tempo em que era proibido de financiar as empresas estatais.
Na busca de
crescentes superávits primários, deixaram de investir na expansão do sistema.
Estava dado o cenário para o maior apagão energético da história brasileira. A
Eletrobrás, já em 1998, alertava que o ano de 2000 seria de alto risco para a
energia elétrica. O resultado foi o “apagão”, com enormes prejuízos para toda a
sociedade que, mais uma vez, Ver. Bernardino, arcou com as conseqüências da
imprevidência e da negligencia de um Governo a serviço do grande capital
internacional.
Os trabalhadores é que pagaram à conta, sofrendo o
racionamento de energia elétrica e a queda de dois pontos percentuais na
economia do País - uma perda de 10 bilhões de reais. Depois, vieram as
sobretaxas e ameaça de corte do fornecimento para os consumidores que não
atingissem as metas de redução de consumo. Em seguida, o adicional de 5% das
contas para repor as perdas no faturamento das grandes empresas privadas,
devido à contenção do consumo. E, por fim, o seguro contra o apagão de 2,26% do
valor da conta, imposto a todos. Coube ao Governo Lula criar um novo modelo
energético em implantação, estabelecendo reserva, estratégia, um mercado de
venda livre, um mercado regular e tantas outras questões.
Ao lembrarmos dos 30 anos da Associação dos
Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul queremos
homenagear todos aqueles que, com a sua luta, com o seu sacrifício construíram
o grande sistema energético brasileiro, que resiste a tudo e a todos e que fará
a grandeza da nossa Pátria.
Parabéns à AAPERGS.
Que a nossa luta conjunta sirva para construir um Brasil livre, soberano e mais
justo que todos almejamos.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigado, Vereador. Queremos cumprimentar todos aqui, em nome da
Bancada do PMDB, e cumprimentar Vossa Excelência, fazendo apenas um pequeno
reparo: nós trocamos o espaço; eu não cedi a V. Exª, porque senão passa também
a ficar um pouco complicado com os meus colegas do PSDB. Obrigado.
O SR. RAUL CARRION: Isso. Concedeu-nos mediante uma troca.
Então, nós
agradecemos, mais uma vez, e saudamos toda a categoria eletricitária, os demais
aposentados que hoje vêm festejar e parabenizar a AAPERGS, desejando longa vida
para a AAPERGS, para a categoria eletricitária e grandes vitórias para o povo
brasileiro que tanto deve a esses trabalhadores. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Convido o Ver. Raul Carrion a
proceder à entrega do Certificado alusivo aos 30 anos ao nosso homenageado.
(Procede-se à entrega
do Certificado.) (Palmas.)
O SR. RAUL CARRION: E, agora, queremos também dar uma recordação de metal, como se diz, com
a Placa.
(Procede-se à entrega
da Placa.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Nós queremos fazer a
leitura desta bela Placa aqui entregue pelo nosso Ver. Raul Carrion, do PCdoB,
na qual diz o seguinte: “Trinta anos da AAPERGS, homenagem do Ver. Raul Carrion
- PCdoB - pela passagem dos 30 anos de aniversário da Associação dos
Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul, concedida no
Grande Expediente da Câmara Municipal de Porto Alegre, na 87ª Sessão Ordinária.
Porto Alegre, 13 de outubro de 2005.” Parabéns.
No Certificado que
foi entregue consta o seguinte: “A Câmara Municipal de Porto Alegre confere à Associação
dos Aposentados e Pensionistas Eletricitários do Rio Grande do Sul - AAPERGS -
o presente Diploma pelo transcurso dos seus 30 anos de atuação e valiosa
contribuição à sociedade porto-alegrense. Porto Alegre, 13 de outubro de 2005.”
Assinam: Ver. Raul Carrion e o Presidente, Ver. Elói Guimarães.
O Sr. Evanir Júlio de
Freitas, Presidente da AAPERGS, está com a palavra.
O SR. EVANIR JÚLIO DE
FREITAS: Exmo Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
É com muita honra que, estando eu como Presidente da nossa Associação de
Aposentados, participo de um momento tão importante para a nossa categoria: o
transcurso do 30º aniversário desta entidade. Ela foi criada por aposentados em
15 de outubro de 1975, para nos reunirmos depois de cumprida a nossa missão de
trabalhadores - em média 30 anos de labuta -, para que pudéssemos dar
prosseguimento àquelas relações que foram estreitadas durante o nosso tempo de
labuta.
Eu digo importante
momento porque, por uma feliz decisão do nosso amigo Raul Carrion, esta Casa
resolveu prestar uma homenagem a uma categoria da importância dos
eletricitários gaúchos, dos eletricitários aqui do Rio Grande do Sul. E a
AAPERGS, aproveitando o seu aniversário, em vez de receber presentes quis
aproveitar este momento para prestar e resgatar junto com esta Casa a
trajetória de uma categoria de trabalhadores que, como eu disse, é da maior
importância e que ajudou muito a forjar a história que muito nos orgulha desse
Rio Grande do Sul.
Então, nada melhor
que o aniversário da Associação daqueles que já prestaram a sua parte na
construção dessa história para homenagear todos os eletricitários gaúchos,
aqueles que nos sucedem, hoje, e que levam avante a bandeira, um dia levantada
pelo saudoso Engenheiro Noé de Melo Freitas, que criou o serviço elétrico aqui
em nosso Estado.
Falar da nossa
Associação não é necessário, porque o nosso amigo Raul Carrion já disse mais ou
menos algumas características. Nós temos 36 núcleos em todo o Estado, prestamos
alguns serviços aos nossos associados, temos grandes projetos para os anos
próximos, e queremos consolidar a atuação dessa entidade para homenagear e
fazer jus ao sonho daqueles que há trinta anos fundaram a nossa Associação.
Eu queria também
fazer uma saudação e aproveitar este momento para lembrar a todos os senhores
que a força do trabalho eletricitário não só se desenvolveu estendendo linhas
por este Estado, montando subestações e usinas; a inteligência e o compromisso
dos eletricitários gaúchos com a sua comunidade também têm história nesta Casa
e na Assembléia Legislativa quando alguns representantes da nossa categoria,
eleitos pelo voto popular, também prestaram a sua colaboração nos nossos
Plenários, nas nossas Assembléias.
Eu queria lembrar,
citando alguns desses nomes eleitos, aqui nessa Casa, o Ver. Guilherme Barbosa;
não me ocorre outro nome no momento; na Assembléia Legislativa, o nosso
companheiro Antônio de Pádua Barbedo, que vêm ilustrar e homenagear os demais
que passaram por esses plenários, representando a categoria eletricitária,
forjando, como disse anteriormente, a história do nosso Rio Grande do Sul.
Resta-me somente
agradecer a oportunidade que esta Casa nos permite de homenagear os
eletricitários, e agradecer também aos meus companheiros de diretoria,
conselheiros da AAPERGS, no auxílio importante que nos concedem para que
possamos levar avante o sonho daqueles que foram os nossos fundadores, e que
temos a maior honra e prazer em cumprir.
Finalizando, queria
que constasse nos Anais que a nossa Associação foi fundada por 31 aposentados,
sendo que desses 31 somente uma era mulher - 30 homens e uma mulher. Desses 31
fundadores, dois ainda estão vivos, mas por problemas de saúde não puderam
estar presentes, o que seria uma grande satisfação para nós. Quero registrar o
nome dessas duas pessoas: Sr. Ary Antonio Alves e a Srª Pergentina Guimarães
Moretto. Fica a homenagem da nossa AAPERGS. Muito obrigado. Até a próxima.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Agradecemos a
manifestação do nobre Presidente da Associação, Evanir Júlio de Freitas, e
agradecemos a presença de todos os aposentados, pensionistas, eletricitários,
prestigiando este ato, como também todos aqueles que contribuíram para esta
caminhada, esta luta de 30 anos de história.
A Câmara de
Vereadores se sente muito feliz e grata em recebê-los aqui, e torce para que a
entidade cresça cada vez mais. São mais de seis mil associados hoje, e há muito
mais para buscar. Quem sabe, no ano que vem, na próxima homenagem, teremos
oito, dez mil associados.
Em nome da Casa, nós
agradecemos, parabenizamos e queremos dizer que a Casa está aberta para toda e
qualquer manifestação, até porque, é a Casa do Povo. Suspendo os trabalhos para
as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h54min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães - 15h56min): Estão reabertos os
trabalhos.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; prezados
colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, lideranças dos
eletricitários, funcionários públicos municipais, entre outros que nos
acompanham nas galerias, eu queria dizer que neste momento, em nível nacional,
estão cada vez mais acirradas as opiniões e as posições sobre o Referendo, a
ser votado no dia 23 de outubro, quanto à questão da utilização de armas no
País, a opção da sociedade entre o Sim e o Não para comercialização de armas de
fogo e de munição.
Ontem participei, na
Restinga, de um ato organizado pelo Fórum das Escolas da Restinga e do Extremo
Sul - Restinga pela Paz. E ontem à noite, lá no evento, convenci-me de vir a
esta tribuna falar sobre o tema.
Lá estava a juventude
fazendo uma discussão e ouvindo músicas, com vários grupos musicais; discutindo
e construindo o que chamamos a cultura da paz, quando, no meio do evento, em
alguns minutos surgiu uma correria e foram ouvidos vários tiros. Não preciso
dizer que foi uma correria total! Certamente estes, uma ou duas pessoas - não vou
chamá-los de cidadãos, porque estão na contramão da história e da afirmação da
cidadania -, ocasionaram um tumulto geral. Certamente são pessoas que não têm o
porte de arma, possuem a arma de forma ilegal. Certamente estas armas não foram
compradas no mercado formal, mas foram usurpadas de quem as comprou. Digo isto
porque temos que aprofundar este debate, temos que fazê-lo, respeitando as
opiniões. E este Referendo que será realizado no dia 23 de outubro, o primeiro
referendo da história do Brasil, traz a pergunta: “O comércio de armas de fogo
e munição deve ser proibido no Brasil? Sim ou não?” Outros países já
implementaram leis e políticas públicas sobre o controle de armas de fogo, mas
é a primeira vez no mundo que é feito um referendo sobre o desarmamento. Muitos
têm dito que é uma decisão do Presidente da República. Isto é um equívoco. Isso
está aprovado no Estatuto do Desarmamento, Lei aprovada pelo Congresso Federal,
debatida com todos os Partidos políticos, e aprovada em 22 de dezembro de 2003.
Portanto, é somente a implementação de um dos seus artigos, que trata da
realização do referendo para que a sociedade opine sobre a comercialização ou
não das armas de fogo.
Venho aqui, como
todos nós que dialogamos com a opinião pública, expressar certamente a minha
opinião e contribuir neste debate com argumentos. Por que sou favorável ao
“sim”, ou seja, contra a venda de armas e munições em todo o País? Por algumas
questões muito simples: primeiro, por algumas premissas que defendo. A
violência social é um tema bastante complexo, delineado pela interação de
múltiplos fatores de diversas naturezas, que são sociais, econômicos,
políticos, culturais e pessoais. Por isso suas causas e soluções não são apenas
uma questão de opinião de cada um. É preciso discutir esse assunto à luz de
informações corretas, sustentadas, inclusive, por evidências técnicas e
científicas além das sociais, provenientes de estudos e pesquisas consistentes
e confiáveis. As armas de fogo não são a causa da violência e da criminalidade,
mas elas propagam a violência e agravam a sua natureza, que é de alta
letalidade. Políticas de controle de armas não são em si mesmas respostas
suficientes ao problema da violência social contemporânea, mas é um primeiro
importante passo para que possamos construir essa cultura da paz, ou avançar na
construção do que chamamos cultura da paz.
Se nós pegarmos o
caso da violência no Brasil, nos últimos 10 anos mais de 325 mil pessoas foram
assassinadas no País. A maioria delas foi vítima de armas de mão, revólver e
pistola. E justifico, aqui. Só em 1998, a taxa de homicídios no País foi de 30
para cada 100 mil pessoas. Desses 30, 18,6% foram por armas de fogo, e entre
1979 e 2003, o ano em que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, as
vítimas fatais por armas de fogo aumentaram 461,8%, enquanto a população
brasileira cresceu 51, 8%. Estes são dados reais que nós temos que debater à
luz da compreensão. E esta violência no Brasil, só no ano de 2003 - ano em que
entrou em vigor o Estatuto da Cidade - 39.284 brasileiros morreram por armas de
fogo. São 108 mortes por dia, ou nove pessoas a cada duas horas. Sessenta e
quatro por cento dos homicídios são cometidos com armas de fogo, enquanto 20%
são com as chamadas armas brancas, por facas e outras. São dados concretos. Se
nós olharmos sob o ponto de vista das questões sociais, a cada 100 mil
habitantes, dos mortos 30,1% são negros, 28,5% são pardos, e 16,6% são brancos.
As internações de vítimas de armas de fogo custam ao Sistema Único de Saúde
16,45% a mais que as internações, por exemplo, por acidentes de trânsito.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega
Ver. Carlos Comassetto, V. Exª é um grande defensor da nossa democracia, como
este Vereador também é. Se nós estamos num País democrático, como é que uma lei
vai proibir uma pessoa que queira comprar uma arma legalmente? Como é que nós
vamos proibir isso? Que democracia é essa? É meia democracia? E digo mais a V.
Exa: há pouco nós tivemos aqui na Tribuna Popular o Sr. Gilmar e a Dona Maria
Cristina, que são Presidente e Vice-Presidente na Casa Amarela, que faz um
trabalho com as nossas crianças. Eu pergunto a V. Exa: e esses quase 600
milhões de reais que vão ser gastos agora para esse referendo? Por que não
colocaram essa consulta popular junto com a eleição que vamos ter em menos de
um ano? Isso é que eu gostaria de ouvir de Vossa Excelência. Sou grato pelo
aparte.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Ervino. Primeiro: há um
equívoco de sua parte quando diz que é uma lei que vai determinar a proibição
ou não; é um referendo, é uma opção da sociedade que está baseada no Estatuto
do Desarmamento. Portanto, a opção, nesse momento, será da sociedade, e não de
uma lei específica construída por qualquer um dos Parlamentos brasileiros.
Segunda questão: eu até concordo com V. Exª sobre a questão da oportunidade de
fazer o debate junto com outros temas. Agora, o que está em discussão não é a
questão do desarmamento, exclusivamente, é a consolidação e a construção de uma
cultura da paz ou de uma cultura que levam à guerra - é isso que está em
discussão, sob o meu ponto de vista.
O Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, V. Exª
sabe que o Referendo referendará a Lei, ou não.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Ou
não. Corretamente.
O Sr. João Antonio
Dib: Então, é a lei. Agora, a paz não se faz sem armas,
não se iluda: “Se queres a paz, prepara a guerra”.Saúde e PAZ!
O SR. CARLOS COMASSETTO: V.
Exª sabe que um dos maiores pensadores da humanidade, e neste ano
referenciaremos cem anos do seu nascimento, Albert Einstein, que foi um grande
pacifista, disse que um dos maiores erros que cometeu na vida foi não
compreender a conjuntura, quando criou e ajudou a parcelar o átomo, que remeteu
à bomba atômica. E esse arrependimento ele levou por toda a vida; porque ele
trabalhava pela ciência e pela cultura da paz, e não da guerra. Ele não
autorizou as bombas de Hiroshima e de Nagasaki.
Entre os jovens que morreram de 1979 a 2003, no
Brasil, esse percentual aumentou em 640,3%.
Quero dizer que se nós investirmos todo o
conhecimento tecnológico no diálogo, na questão de desenvolvimento econômico
comercial, construindo culturas que não sejam de brinquedos que representem
armas de fogo, se investirmos na Educação e na Saúde, certamente, nós não
precisaremos de armas para sermos felizes. Plante flores e destrua as armas!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente, apesar do prazer de ter ouvido o
Ver. Comasseto, suponho que nós tivéssemos um acordo de que não se referiria,
nesta Casa, publicamente, à questão do desarmamento. Todos nós inclusive nos
privamos de falar desse assunto, que é polêmico, que é atual, e parece que...
Não sei até que ponto esse acordo ainda vigora, Sr. Presidente. Obrigado.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Sr. Presidente, apenas para informar, Ver.
Sebenelo, e com certeza com a sua concordância, discutimos isso na Mesa, e
estamos aguardando uma posição oficial sobre o tema. Mas, quero aqui registrar
que vários Vereadores já se manifestaram da tribuna contra o desarmamento.
Então, acho que era apropriada a fala, hoje, a favor do desarmamento.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, tenho a tranqüilidade de estar
ocupando a tribuna como legislador eleito e penso que jamais qualquer tema pode
ser cerceado para um legislador na sua ação de falar, seja no Município, no
Estado ou na Nação. Seu desdobramento é outra conseqüência. Queria só afirmar
isto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Solicito ao Ver. Aldacir Oliboni
que assuma a presidência dos trabalhos para que este Vereador possa se
pronunciar em Tempo de Presidente.
(O Ver. Aldacir
Oliboni reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra em Tempo de Presidente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, com relação à questão da Lei
Eleitoral, em face do Referendo Popular que deverá ocorrer no próximo dia 23,
estivemos reunidos com a Mesa e decidimos ter uma conversa, auscultando o
pensamento do aplicador da lei na espécie, com o Tribunal Regional Eleitoral.
Nesse sentido, estivemos com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Dr.
Roque Miguel Fank. Tivemos a oportunidade de ouvi-lo no sentido de adotarmos
medidas na Casa, não contra a manifestação dos Vereadores, mas estabelecendo
regras que assegurem o direito de falar, porém com equilíbrio. Nesse sentido, o
Presidente do TRE assegurou-nos que as manifestações, tanto nos debates quanto
no processo legislativo, durante as Sessões, deverão se pautar pelo equilíbrio.
Significa dizer que nós, sem cercearmos absolutamente o direito da manifestação
dos Vereadores e Vereadoras, teremos que estabelecer esse equilíbrio. Isso,
evidentemente, decorrerá de entendimentos que devemos fazer no sentido de
manter o equilíbrio, aliás, entendimentos que temos feito sobre tantas questões
da Casa, e não faltará a boa vontade e o espírito público para que também sobre
esta questão nós tenhamos aqui um entendimento para estabelecer o equilíbrio.
Assim sendo, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, fica aqui essa
informação trazida da autoridade maior, que é o Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral, que nos dá essa orientação no sentido de adotarmos esse procedimento
na tribuna. Igual procedimento, disse o Dr. Roque Miguel, se faz aos meios de
comunicação.
O Sr. Ibsen Pinheiro:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Vereador Elói Guimarães, meu aparte tem o sentido de, uma vez mais,
reafirmar minha admiração por V. Exª e reconhecer o espírito de justiça que
preside essa preocupação de V. Exª. Nós também queremos que todos tenham
oportunidades iguais neste debate que divide a opinião pública nacional. No
entanto, quero ponderar a V. Exª que, ou isso se faz por entendimento, ou não
há meio de fazê-lo. Porque nada pode limitar a atividade de um orador na
tribuna. Os limites serão aqueles do Regimento Interno, do Código de Ética, da Lei
e da Constituição. E não há nenhum instrumento que possa permitir ao Presidente
dos trabalhos considerar o conteúdo de uma manifestação para cerceá-la. Eu acho
que esta manifestação deve ser tomada como um apelo de V. Exª, como também um
apelo da Justiça Eleitoral; porque a Justiça Eleitoral não exerce nenhuma
espécie de autoridade sobre a soberania desta Casa. Ela haverá de julgar nossos
atos quando for da sua competência - raramente o será, ela é uma Justiça
especializada -, mas como ela regula e controla administrativamente a
divulgação dos espaços eleitorais relativos ao Referendo, não me custa admitir,
mesmo sem um exame mais profundo, que ela possa estabelecer limites à
divulgação do trabalho parlamentar, mas não ao trabalho parlamentar.
E vou mesmo ao
extremo, Sr. Presidente, de lembrar o Regime Militar - quando V, Exª e eu já
éramos representantes populares. Nem mesmo o Regime Militar chegou ao extremo
de cercear, policiar, patrulhar ou condicionar a manifestação dos Parlamentares
nos três níveis da representação. Respondíamos com o próprio mandato pelo risco
da cassação. Alguns de nós até nos engasgávamos medindo as palavras; mas nunca
houve nenhuma norma que nos cerceasse.
Então, eu cumprimento
o espírito democrático de V. Exª, mas sei que ele haverá também de respeitar
aquele Vereador que se manifeste nos seus espaços, conforme seja do seu próprio
entendimento. Agradeço a V. Exª.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Agradeço pelo aparte de V. Exª.
Então, o que nos
coloca o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral? Que deve acontecer o
equilíbrio.
Inicialmente,
proporíamos aqui – e já o fiz – que fizéssemos um acordo de igualdade, de
isonomia. O Vereador pretende se manifestar a favor, evidentemente, o outro
contrariamente, dentro das normas e Regimentos da Casa.
Porque, na verdade,
pode, sim, Ver. Ibsen, a Justiça Eleitoral tem competência institucional para
aplicar disposições com respeito às questões ligadas às eleições. Tanto é
verdade que ela monitora as manifestações nas campanhas eleitorais. Tivemos, no
ano passado, limitações, Verª Margarete Moraes, V. Exª - de forma magistral,
por assim dizer, como magistrada - fez cumprir nesta Casa, evitando que aqui na
tribuna chegassem Vereadores ou Vereadoras pedindo votos para o Partido A ou
Partido B naquele período, evidentemente, proibido pela Justiça Eleitoral. Bem
como, conduzissem-se aqui, das candidaturas majoritárias, as legendas, porque,
vejam, tentativas houve - a gente também colaborou nessa área - de consultas a
Vereadores que pretendiam, por exemplo, Verª Margarete Moraes, chegar com uma
legenda aqui e com os nomes dos candidatos a Prefeito. Então, o que nos
orientou a Justiça Eleitoral? Tivemos a oportunidade - a Verª Margarete Moraes
e este Vereador - de estar lá no Tribunal Regional Eleitoral, onde fomos muito
bem recebidos, porque a Câmara Municipal tem gozado de um bom prestígio perante
os órgãos públicos e as instituições, pelo seu caráter democrático, por como
trata as questões e pela seriedade como conduz as questões que lhe dizem
respeito.
Portanto, nós,
durante o pleito passado, tomamos todas as precauções e não fomos tirados do
ar. Por igual, agora, nós recebemos essas recomendações. Eu falei com o Sr.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e o apelo - não uma determinação - é
no sentido de que observemos, para evitar - não sobre a tribuna - que a nossa
TV, exemplificativamente, tenha censurada a transmissão por não estabelecer
esse equilíbrio que nos pondera, que nos diz, que nos coloca o Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente,
primeiro, creio que a Mesa, a Presidência, os Líderes se conduziram
corretamente, colocando as suas preocupações - de uma forma um pouco
desordenada – sobre a questão que vinha sendo tratada na tribuna; a informação
que nos traz orienta bem melhor. E eu penso que na questão de um debate, na
TVCâmara, não é problema, porque basta colocar pessoas, em número igual,
oponentes de idéias.
Agora, aqui, no uso
individual dos Vereadores, talvez pudesse ser feita uma combinação e levada ao
Presidente: sempre que alguém for falar de um lado, já acerta com o outro do
outro lado - não há dificuldade para isso -, se forem dois e dois, serão dois e
dois; se forem três e três, serão três e três; se for um e um, será um e um. Só
que tem de haver um pré-acerto, assim como nós acertamos agenda; pode ser até
nas reuniões de segunda-feira, entre Lideranças e Mesa, acho que há soluções
tranqüilas de preservar o equilíbrio. Obrigado.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu sou grato a V. Exª. Portanto, inclusive, V. Exª dá uma sugestão que
já tinha me passado pela cabeça: nós, nas segundas-feiras, quando tratarmos dos
processos a serem discutidos e deliberados na semana, vamos também tentar
incluir este item na Pauta, para que se estabeleça esse equilíbrio.
O Vereador que me
antecedeu, Ver. Carlos Comassetto, falou a favor do desarmamento e fez a sua
sustentação. Eu não vou fazer aqui sustentação, mas vou dizer que sou contrário
ao desarmamento, já para estabelecer, Ver. Ibsen Pinheiro, o equilíbrio que se
faz necessário. O Ver. Carlos Comassetto veio aqui e disse que é a favor do
desarmamento.
Pois bem, eu aqui,
tentando o equilíbrio, vou dizer que sou contra ao desarmamento. Evidentemente,
não vou trazer aqui os argumentos, porque tomaríamos muito tempo. Então, é um
apelo que faço à Casa, vamos ver se - nas reuniões administrativo-políticas,
que nós temos às segundas-feiras, pela manhã - tentamos encontrar um
equilíbrio, exatamente para cumprir esta disposição que, verbalmente, nos
passou a Justiça Eleitoral. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Devolvo a palavra ao nobre
Presidente, Ver. Elói Guimarães. Quero registrar, nobre Presidente, pois é
importante esclarecer aos colegas Vereadores que o art. 23 do Regimento Interno
diz o seguinte (Lê.): “Quando o Presidente estiver com a palavra, no exercício
das suas funções, durante as Sessões Plenárias, não poderá ser interrompido nem
aparteado”. O Presidente foi aparteado, e é importante a existência do aparte,
até porque contribui com o debate, mas o Regimento não permite, apenas para
registro. Muito Obrigado.
(O Ver. Elói
Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu gostaria de dizer que eu acho
que não foi um aparte, mas, sim, uma indagação. Embora o Ver. Ibsen Pinheiro
tenha utilizado o microfone destinado ao aparte, ele fez uma indagação à
opinião do Vereador sobre as determinações da Justiça Eleitoral.
Mas, de qualquer
forma, o Ver. Aldacir Oliboni, ao ler as disposições, procedeu bem, porque nós
somos escravos do Regimento, das normas, das leis, pois aqui estão presentes os
princípios da liberdade, da igualdade, para que possamos desenvolver, com
eficácia e qualidade, os trabalhos desta Casa.
Encerrado o Grande
Expediente.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, cidadãs e
cidadãos, hoje nós tivemos aqui, na Tribuna Popular, um belo exemplo de como
devemos tratar a questão da exclusão social – não no discurso fácil, mas na
ação concreta, ousada, revolucionária, contundente e transformadora. Hoje, meu
caro Líder Todeschini, nós temos de nos manifestar, obrigatoriamente, sobre a
questão dos moradores de rua na nossa Cidade.
Ontem, Ver. Dib, toda
a margem da Praça da Matriz, na frente do prédio Solar das Palmeiras, estava
tomada por três moradores de rua, que no feriado transformaram a Praça da
Matriz num galpão de reciclagem. Num galpão de reciclagem! Insuportável a
tomada dos espaços públicos, das calçadas. Enquanto isso os nossos albergues,
em vários momentos, não têm ocupação total. Não têm ocupação total os nossos
albergues e, muitas vezes, as entidades benemerentes, filantrópicas não têm
ajuda, porque na Praça da Matriz, todas as noites, há algumas pessoas que se
acham cidadãos, acima de tudo, devem ter muita culpa na sua consciência, porque
distribuem uma quentinha, distribuem um suquinho, distribuem um sanduichinho, como
se isso fosse resolver o problema da exclusão social. Por que não levam isso
para a FASC? Por que não levam isso para as instituições filantrópicas que,
efetivamente, dão guarida aos moradores de rua e às pessoas que necessitam?
Não! Elas fazem isso para desencargo de consciência, transtornando a vida dos
cidadãos e incentivando o uso de drogas, a bebedeira nas ruas da cidade de
Porto Alegre.
O Sr. Maurício
Dziedricki: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Adeli, tenho uma militância voltada para ações sociais - por meio do
Instituto Mais Porto Alegre - e registro a minha preocupação junto a algumas
questões das comunidades carentes aqui de Porto Alegre. Agora, um fato inédito,
que eu não havia visto até então, foi o da competição, porque muitas dessas
entidades concorrem entre si. Cito o exemplo da Praça da Matriz, onde, num
determinado dia, quatro entidades foram levar alimentos, a ponto daquelas
pessoas, daqueles indigentes, daquelas crianças de rua já começarem a negar o
alimento, dizendo que já tinham sido atendidos, oportunizando, também, para que
eles pudessem optar qual seria a melhor refeição: a sopa, ou sanduíche, ou se
seria o salgadinho! Ou seja, nós temos de ter uma centralização dessas ações,
porque o voluntariado contribui muito com o Poder Executivo.
O SR. ADELI SELL: Quero fazer um apelo: que o voluntariado desta Cidade procure a Srª
Brizabel Rocha, que é a Diretora-Presidente da FASC. Ela tem a competência -
dada pelo Sr. Prefeito Municipal - de dirigir a Fundação de Assistência Social
e Cidadania de Porto Alegre. Por sinal, ela tem uma visão – já discuti com ela,
que considero corretíssima - de fazer uma articulação com a Secretaria de
Saúde, com as ONGs, enfim, e tirar as pessoas da rua – eu estou falando a
Língua portuguesa –, as pessoas não podem ficar na rua, ninguém consegue mais
passar ao lado da Igreja Luterana, na Rua Senhor dos Passos, que foi tomada,
tem uma construção de um morador de rua! Assim acontece ao lado do Pronto
Socorro, onde a calçada também está intransitável! E há quem dê alimentação
para as pessoas na rua. Isso está errado, eu não vou me conciliar com esse
atraso, como dar, por exemplo, esmola - isso é fazer com que as crianças
continuem na rua.
Nós cobramos do Poder
Público, sim! Eu sou um contumaz Vereador, fiscal, que cobro de quem seja
Governo, mas agora sou obrigado a dizer: se as entidades, as ONGs e as pessoas
voluntárias quiserem ajudar, ajudem a Prefeitura procurando a FASC, e não
continuem fazendo essa barbaridade, porque não podemos transformar a Praça da
Matriz, um ponto de referência do nosso turismo, num lugar onde não se pode
caminhar, como se isso resolvesse os problemas. Assim não se resolve problema
social.
Eu quero fazer um
apelo público, vou continuar a fazer esse enfrentamento. Eu sei que muitas
vezes é antipático colocar essas questões, mas eu não vou “dobrar a minha
espinha” diante do conservadorismo, porque essas pessoas não estão trabalhando
para acabar com a exclusão social; elas estão trabalhando para que as outras
continuem a ser mendigos! E nós não queremos mendigo; nós queremos cidadãos,
pessoas que possam ter um espaço onde tenham sua alimentação, onde possam
morar, que tenham dignidade. Isso já foi mostrado muito bem hoje, aqui, através
da Tribuna Popular, no caso das crianças e adolescentes.
Não bastasse isso,
Ver. Dib, nós temos as crianças vendendo flores na Cidade Baixa mais uma vez.
Aqui no entorno da Câmara há crianças circulando, cheirando loló, e na Usina do
Gasômetro, ao lado da capatazia do DMLU, ponto de drogação desta Cidade. Por
isso eu venho aqui e coloco essas questões. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Exmo Sr. Presidente, companheiro e
Vereador Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público
que nos acompanha aqui nas galerias da Casa e através da TVCâmara, eu venho
aqui hoje, abusando da boa vontade do Ver. Brasinha, para registrar uma das
minhas maiores tristezas nos últimos tempos, quando, regressando de viagem,
neste fim de semana, comecei a me deparar e tratar do tema chamado pichação. Eu
fiz a rota que dá abertura para a Cidade através da rodoviária. Vocês vão ver,
acompanhando sistematicamente os prédios, os bens públicos, os monumentos, o
afronte de juventude, e também talvez não somente de juventude, mas um afronte
que eles cometem agredindo publicamente o povo de Porto Alegre. É uma vergonha!
É um absurdo o que tem sido feito e tem sido demonstrado através dessas
paredes: ofensas políticas, questões que na verdade não deveriam estar lá
postas, porque, antes de mais nada, nós devemos reservar o bem público à sua
integridade e reservar também o direito daquelas pessoas, daqueles cidadãos de
bem, de terem as suas casas e seus prédios preservados.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Minha solidariedade.
Estou escrevendo aqui (Mostra o rascunho.), uma carta ao Sr. Prefeito Municipal
sobre esse tema. Meu endosso total e absoluto; cem por cento!
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI: Eu quero registrar com vocês que, juridicamente,
pichar edificação ou monumento urbano é crime, e é um crime ambiental, nos
termos do artigo 65 da Lei nº 9.605 de 1998, com pena de detenção de três meses
a um ano. Nós devemos, neste momento, somar os esforços. A sociedade que está
aqui posta, que deve defender, antes de tudo, uma cidade limpa, está aqui
através dos 36 Vereadores deste Parlamento Municipal, e junto àquelas entidades
da Polícia Civil, da Brigada Militar, das entidades que tratam a pichação não
como destruição do patrimônio, mas como grafite, nos somarmos numa ação, numa
onda que deve percorrer toda a cidade de Porto Alegre, porque é triste o caminho
da pichação. Nós estamos vendo, e vivemos na Semana Farroupilha, a agressão
explícita aos nossos monumentos - agressão verdadeiramente explícita, com
palavras que causam constrangimento e que não ouso repetir.
Agora, de que forma
nos portaremos? Eu quero ajuda, porque eu não quero mais ver a minha Porto
Alegre desse jeito. Não sei se o melhor encaminhamento que devemos fazer aqui é
nos reunirmos em comissões discutirmos, mas acredito que, antes de tudo, nós
devemos sair à rua e mostrar a nossa reprovação a cada um dos que fazem uso da
pichação como símbolo fálico, como capacidade de autopromoção do seu nome, a
exemplo do que já acontecia com o Toniolo e tantos outros pichadores
famosos aqui de Porto Alegre.
Eu quero registrar
com os companheiros, meus caros Pares Vereadores, que não existe restrição para
a venda de tintas em spray. Uma lata de spray custa em média 14
reais. A minha preocupação em tomar uma medida mais coercitiva, como existe em
outros Municípios, de proibição da comercialização para pessoa física é não
ofender aqueles artistas plásticos e os mecânicos que usam lata em spray
para pintar a bicicleta ou então pintar os automóveis. A minha preocupação é
justamente não atrapalhar a vida profissional de inúmeras pessoas que se valem
do spray em lata para a sua profissão.
Agora, preocupa-me
também nós não termos uma política verdadeiramente restritiva que impeça que
pessoas cada vez menos preparadas, menos dignas, menos justas afrontem os
nossos patrimônios, patrimônio particular e patrimônio público.
Há que se ter
cuidado, e eu evoco aqui a todos aqueles que nos acompanham, ao público nas
galerias, para que prestem atenção: Porto Alegre está suja, e nós devemos, mais
do que nunca, construir uma interface entre o nosso Poder Legislativo, entre o
Poder Executivo e a sociedade para que não tenhamos essa triste imagem, esse
cenário sombrio que os pichadores nos trazem. E que o grafite seja reconhecido
como expressão de arte. Agora, que essas palavras, esses nomes que muitas vezes
evocam apenas aquele interesse de autopromoção, esses sejam punidos, e punidos,
sim, com medidas absolutamente restritivas, e que eles paguem por todos os
danos que cometem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com
a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui presente e o que nos acompanha pelo
Canal 16, eu queria, inicialmente, me solidarizar com os servidores municipais
que têm feito uma caminhada incansável para poder manter a bimestralidade. Nós
temos verificado que não é por acaso que em época de campanha nós ouvimos
alguns candidatos dizerem que vão manter determinados princípios e que, logo
ali adiante, encaminham para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que acaba com
a política salarial dos servidores municipais. Eu me refiro a essa incoerência
que os Vereadores, Prefeitos ou Deputados, não devem ter. É uma incoerência
dizer uma coisa na campanha e depois fazer outra. É por isso que os servidores
municipais estão fazendo um movimento para que o Governo Municipal retire esse
Projeto para o fim da bimestralidade. É nesse sentido que faço este registro e
tenho certeza de que esse movimento é legítimo; tanto é legítimo que esses
servidores não sejam perseguidos, nem assediados, porque existe um Projeto de
Lei contra o assédio moral nesta Casa, foi aprovado, é de autoria deste
Vereador, e as denúncias são diárias de que servidores estão sendo assediados.
É direito legítimo de os servidores buscarem a sua legítima defesa. E por isso
apenas quero registrar que a luta é legítima e, mais do que nunca, é um direito
do trabalhador - independente de onde ele esteja - lutar pelos seus princípios,
pelos seus direitos, e por aquilo que mais ele quer: prosseguir com seu
emprego, com dignidade e, acima de tudo, com respeito das chefias e dos seus
superiores. (Palmas.)
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, nós
reconhecemos a sua trajetória como Vereador que orgulha a cidade de Porto
Alegre; agora, gostaria que V. Exª também falasse, por que o seu Governo, o PT,
suspendeu a bimestralidade? Gostaria que V. Exª dissesse alguma coisa a
respeito.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Ver. Ervino Besson, eu tenho aqui um outro assunto
para falar, mas vou lhe dar retorno: se V. Exª andou na rua, como eu andei na
época da campanha, ouvia os gritos dos nossos servidores municipais pela
manutenção da bimestralidade. O nosso Governo disse que era temporário, porque
assim que aumentasse a receita, voltaria a bimestralidade, ao contrário do que
o atual Governo fez, mandou o Projeto extinguindo a bimestralidade. Portanto, é
apenas uma questão de coerência e de linha de discurso.
Vereador Besson, eu
tenho um outro assunto e quero dizer o seguinte: esses servidores continuam com
a sua luta legítima, e eu quero só verificar se realmente o seu Governo, o
Governo que V. Exª apóia, vai manter ou não a bimestralidade. Eu quero dizer
que este Vereador, por vir do Movimento Sindical, pertencer à área da Saúde e
verificar diariamente essa luta, seja dos postos de saúde ou do HPS, e
verificar o clamor desses servidores, acha que é mais do que justo manter uma
política salarial para os servidores e não extingui-las de uma vez por todas.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Mas, Ver. Oliboni,
pelo amor de Deus! V. Exª, temporariamente... V. Exª sabia que o Governo
anterior simplesmente “passou a bola” para o outro Governo que iria assumir a
Prefeitura. Então não é por aí, Vereador.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: O Governo que V. Exª apóia, para ter uma idéia,
recebeu neste ano, o Governo do Estado, e repassou para o Município um bilhão e
411 milhões de reais para a área da Saúde. O Governo Rigotto não repassou - em
dois anos - seiscentos milhões de reais para o Município de Porto Alegre. Aí,
V.Exª vem com esse discurso dizer que só nós estamos errados. Afinal de
contas...
O Sr. Ervino Besson: Eu não disse isso, Vereador.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Então não dá para generalizar.
O Sr. Ervino Besson: Eu não disse isso.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Vossa Excelência disse que nós queremos manter o
fim da bimestralidade. Pelo contrário, nós elencamos na campanha e dissemos com
veemência, naquela época, que nós suspendíamos temporariamente por causa da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Nós não fizemos o que
o Governo Fogaça fez: encaminhou um Projeto para extinguir a bimestralidade, ou
a política salarial. Estou apenas dizendo que nós estamos solidários,
solidários à campanha e à luta dos servidores por melhores condições de
trabalho, por melhor qualidade de vida e pela manutenção de uma política
salarial. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está
com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, ...
(Manifestação nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Por favor, gostaria que os
funcionários presentes nos dessem condições para que o orador possa se
manifestar. Obrigado.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Obrigado, Sr. Presidente, fazendo o reparo de que
essas vaias não são contra este Vereador e nem contra aquilo que irei falar.
(Palmas.) Obrigado pelos aplausos.
Venho falar, novamente,
Vereadores, em defesa do nosso Projeto, referente ao parcelamento do ITBI.
Possivelmente, na próxima segunda-feira, tenho certeza de que vamos derrubar o
Veto ao nosso Projeto - protocolado por este Vereador - mas desta Casa, porque
foi construído com muita luta por aqueles que conhecem e sabem da necessidade
do Projeto, que vem dar condições a milhares de pessoas que adquiriram imóveis
nesta Cidade e, até hoje, não conseguiram regularizar por causa do custo do
ITBI, mais o custo do Registro de Imóveis e a escritura.
Este Projeto dá
garantias ao Executivo Municipal, através de decreto, dizendo quem poderia
parcelar, quais os valores, e em quantas parcelas, até o limite de 12 parcelas.
E nós fomos pegos de
surpresa, quando recebemos o Veto do Prefeito que, ao mesmo tempo em que Veta,
apresenta um Projeto semelhante.
Ficamos muito
surpresos, Ver. Todeschini, porque somos da base do Governo, ainda que muitas
vezes, e certamente em muitas, não votaremos com o Governo, porque votaremos
com a população. Não é o Governo quem nos elege, e sim a sociedade, aquelas
pessoas que acreditam nas nossas propostas, e temos de dizer que sim, que somos
da base do Governo, mas que votaremos nos projetos que nos convencerem por
serem projetos sociais ou de interesse da coletividade e não de interesse desse
ou daquele segmento.
Eu espero - nesta
próxima segunda-feira, ou na quarta-feira ou na quinta-feira, quando nós,
obrigatoriamente teremos de votar o Veto - ter esse Veto derrubado, porque não
é justo que se vete um projeto de qualquer Vereador e se apresente Projeto
semelhante. Quando o Executivo diz que o seu Projeto é mais abrangente, nós
apenas vamos citar alguns exemplos, ele diz que é mais abrangente, mas tira
direitos já adquiridos.
Hoje, por exemplo,
aquele mutuário que financia parcela destinada à compra de um imóvel, esse
valor financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação tem uma limitação de 0,5%
para o pagamento de ITBI, e, infelizmente, o Governo vem limitar esse valor,
hoje, a 30 mil UFMs. Então, dessa forma, é um registro de que, na verdade, o
Governo tira e não acresce.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Muito obrigado pelo aparte, Ver. Bernardino. Eu quero ser coerente, porque
Projeto de igual teor e natureza foi apresentado aqui no final de 2002, pelo
Vereador, na época, Estilac Xavier, hoje Deputado, e havia sido aprovado por
unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça na época em que éramos base
do Governo.
Portanto, um Projeto
meritório que vem ao encontro das finanças do Município, e não vejo motivo de o
Prefeito vetar, uma vez que estamos aqui aprovando e apoiando um Projeto de sua
autoria, mas que é bom para a Cidade e para atender às reivindicações dos
municipários. Muito obrigado.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Obrigado. Quando o Prefeito
invoca o vício de origem, nós gostaríamos de dizer que a base legal ao nosso
Projeto se buscou lá no art. 56, inciso I, da Lei Orgânica do Município e no
art. 156, Inciso II, da Constituição. Infelizmente, no Veto, não foi
mencionado, sequer foram contestados na nossa base legal.
O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino,
Vossa Excelência merece os nossos reiterados cumprimentos, não só pelo conteúdo
social da sua iniciativa de beneficiar as pessoas, especialmente as de baixa
renda, e também pelo conteúdo tributário, que, sem dúvida, vai incrementar a
Receita municipal nessa área, tirando da clandestinidade uma imensa gama de
contribuintes por falta de meios.
E V. Exª também
contribui para que se aprimorem os nossos costumes e matéria constitucional. O
Regime Militar deixou uma pesada herança, que é o preconceito contra a
iniciativa parlamentar em matéria tributária. Encontramos aqui nesta Casa um
quisto de resistência a essa matéria. Travamos essa luta na Comissão de
Justiça. Nada impede a iniciativa do Vereador em matéria tributária, e V. Exª,
usando essa prerrogativa, fez um bom Projeto. E, se o Executivo quer
aprimorá-lo, está fazendo-o através de um Projeto próprio, que virá em votação
posteriormente ao de V. Exª, e que poderá, eventualmente, alterar o Projeto de
V. Exª naquilo em que contrariar, revogar ou em que aperfeiçoar. Por essa
razão, V. Exª tem toda razão, todo o direito de lutar pela manutenção de Veto,
que contará com a solidariedade dos seus companheiros, e eu espero, dos seus
Pares.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Obrigado. Receber apoio de V. Exª, sabendo do seu
conhecimento, nos reforça cada vez mais e nos convence de que esta Casa irá,
sim, derrubar o Veto.
Sr. Presidente, peço
apenas um segundo para complementar.
Eu agora passo a um outro assunto, Sr. Presidente,
que acho de suma importância, pediria uma atenção especial da Verª Margarete
Moraes, nossa conterrânea lá da cidade de Irai. Diga-se de passagem, todas
aquelas Cidades que se avizinham com a cidade de Irai fazem parte da Grande
Irai. Aqueles que pensam que Irai é pequena, não! É que não conhecem a parte de
baixo, Vereador Dr. Goulart, onde é fabricada a água mineral, lá nós temos mais
de cem mil habitantes.
Mas eu trago para presentear a Ver. Margarete
Moraes uma fotografia do seu pai, quando militava na política, na época em que
Leonel Brizola foi Governador deste Estado. Sou portador dessas fotografias,
fornecidas por Volnei Radaelle, que eu gostaria de lhe passar, e que depois
pudesse passar aos nossos colegas aqui. Obrigado, Sr. Presidente, pela
tolerância.
(Não revisado pelo
orador.)
(Entrega fotos para a
Verª Margarete Moraes.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Vereador Dr. Goulart está com a
palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Sr. Vereador Elói Guimarães, nosso Presidente; Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, demais pessoas que nos visitam. Estou vindo do Palácio Municipal
onde estive conversando por longo tempo com o nosso Prefeito Fogaça e com o
Vice-Prefeito, Eliseu Santos. O que me levou à visita foi este impasse que não
se consegue resolver com relação ao atendimento na Saúde, mais especialmente no
Extremo Sul desta Cidade. E o Extremo Sul envolve a minha querida Restinga, o
Lami, Belém Velho, a Extrema, aquela zona onde o meu Vice-Líder, que muitas
vezes é Líder, Mario Fraga, também milita. Preocupa-nos que nos postos de saúde
não se consiga atendimento porque não há médicos nos postos! Não há médicos! Em
reunião com os médicos, eu perguntava: “Por que nesta região da Cidade não há
médicos? Por que isso nesta região?” E eles diziam da grande dificuldade que
era se locomover todos os dias com seus carros, 30 Km, 40 km, de ida e volta;
só para a gasolina ia todo o salário. Imaginem os funcionários da Saúde que
ganham menos! Em passagens de ônibus vai quase todo o seu salário! Nem pensam
em ir até lá de carro - caso os tenham - pelo preço da gasolina que aumenta
todo dia. O Prefeito se preocupou, e acho que, nessa luta que vamos travar para
garantir o ganho do trabalhador, houve um avanço, porque eu protocolei aqui, na
Casa, um processo relativo ao difícil acesso para ir trabalhar naquela região,
específico para a região do Extremo Sul, de 50% de aumento do salário básico para
todos os funcionários da Saúde daquela região, e o Prefeito o acolheu.
Evidentemente que ele terá que fazer modificações no sentido de que há vício de
origem no Projeto feito por este Vereador. E ele, em vez de “difícil acesso”,
vai premiar os funcionários da Saúde daquela região com 50% em “falta de
provimento”, uma outra figura que fará com que os médicos possam ir aos postos
de saúde, o que tornará essa situação ainda não muito boa, mas pelo menos vão
passar a receber um pouquinho daquilo que gastam para lá se deslocar, para a
sua alimentação.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Dr. Goulart, quero cumprimentar V. Exª por trazer este tema ao
debate, é um assunto que precisamos debater. Na semana passada, tive uma
audiência como Sr. Secretário da Saúde, Pedro Gus, e, desde o início do ano,
estão faltando nove médicos na região da Restinga; foi prometido que no
terceiro mês aconteceria a reposição, mas não aconteceu. Quanto aos oito PSFs
que também já deveriam estar em construção, nada aconteceu. Portanto, sou
solidário com V. Exª para nós enfrentarmos esse debate da Saúde de uma maneira
organizada e propositiva.
O SR. DR. GOULART: Muito
obrigado, Vereador, preciso de apoio.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Goulart, sei da
sua preocupação com os funcionários, com a Saúde, mas queria fazer um registro
que já fiz da tribuna: os municipários não querem mais penduricalhos, querem
reajuste salarial e para toda a categoria! (Palmas.)
(Manifestação nas
galerias.)
A Srª Sofia Cavedon: Tratamento igualitário!
A Srª Maristela Maffei: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Goulart, sei que V. Exª é
uma pessoa que trava uma luta na área da Saúde, como todos nós, mas, em
primeiro lugar, não podemos pensar isoladamente, até porque há vários locais na
cidade de Porto Alegre que são de difícil acesso, mas V. Exª tem de cerrar
fileira conosco em primeiro lugar para retirar esse Projeto que vai prejudicar
toda a categoria dos municipários...
(Manifestação nas galerias.)
A Srª Maristela Maffei: ...e
fazer valer, junto conosco, a questão da bimestralidade, que foi interrompida,
mas não foi acabada! (Palmas.) Pois, quando as situações forem colocadas
novamente, esperamos que isso seja feito de uma forma que possa honrar todos os
municipários. Obrigada, Sr. Vereador.
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado pelas participações. É evidente que temos que lutar
contra uma situação maior... E aqui peço o tempo de Comunicação de Líder, Sr.
Presidente, para que eu possa continuar falando...
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Agradeço à minha Bancada, especialmente ao Ver. Besson, que iria falar
no tempo de Comunicação de Líder, mas o cedeu para mim. É evidente que vocês
estão cobertos de razão, mas eu não posso deixar de conseguir, rapidamente, o
provimento para a Zona Sul, porque lá as pessoas não estão sendo atendidas! As
pessoas estão com dificuldade de fazer exames! As pessoas estão com dor, estão
sofrendo! E precisamos que as pessoas sejam atendidas a curto
prazo! É evidente que a nossa luta por melhores salários é muito maior, mas
isso não se resolverá em duas ou três semanas. Sabem os Vereadores muito bem
que mesmo que nos unamos todos em solidariedade aos funcionários, que merecem e
que têm que ter reajustes dignos, esta é uma luta maior, na qual nós estamos
engajados junto com vocês! Eu estou falando de um primeiro passo que é atender
as pessoas que têm que vir ao Santa Marta às 4h da manhã, que não são atendidas
e precisam ser atendidas na sua região. A Saúde é diferente! Nós precisamos
prover aquelas pessoas de atendimento! Por isso não é penduricalho! É um
convite para que as pessoas possam ser mais bem atendidas, ou melhor, serem
atendidas, já que não estão sendo. Não me ofende a palavra “penduricalho”,
porque sei muito bem o que estou fazendo! Claro que temos uma luta grande, mas
não será em três dias, em quinze dias que vamos resolver o problema dos
funcionários - e esse é um problema que temos de resolver! Logo em seguida
apresentei para o Prefeito... E aí, sim, talvez seja do encanto dos Vereadores:
pela primeira vez um Prefeito se compromete com um plano de carreira, cargos e
salários da Saúde! Assim como os municipários têm, na Educação, o seu Plano de
Carreira - e a Educação vai bem, e a aposentadoria de um professor do Município
é boa -, nós temos que começar um plano de carreira, cargos e salários na
Saúde. Esperamos que o Prefeito comece a fazer um estudo, permitindo-nos que
façamos uma Comissão Especial para estudar isso! Mas essa é uma luta para muito
tempo, também! É uma luta para muito tempo! Claro que nós temos de estar
engajados e temos que nos preocupar com a luta dos municipários agora. Sim,
vamos nos preocupar, também! Mas a Saúde em primeiro lugar! Nós temos que
prover isso. Não vai sair agora o plano de carreira, de cargos e salários. Essa
é uma discussão para todo o período de Governo. Mas nós estamos preocupados,
junto com todos os sindicatos da classe, no sentido de começar a estudar isso.
E eu espero que esta seja uma contribuição de um Vereador que está sempre
cobrando a respeito do encaminhamento da Saúde. Claro, em seguida vamos estudar
o que está acontecendo no assunto da negação da bimestralidade! Os outros, que
deixaram de pagar a bimestralidade num determinado momento... E, agora, esses
outros querem modificar a bimestralidade! Esse é um outro assunto. Não é sobre
isso que eu estava falando; eu estava falando sobre a missão que fui fazer lá
junto ao Prefeito e sobre informações que trouxe para os senhores, que é uma
obrigação de quem foi eleito também pela classe da Saúde. Obrigado. (Palmas.)
(Manifestações nas galerias.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, a palavra é aranzel. Aranzel é o discurso que se faz, dando voltas,
voltas e mais voltas, não conduzindo a nada. Parece que há uma especialidade de
alguns Vereadores desta Casa em fazê-lo, como, por exemplo, assinar um
Requerimento para que o Prefeito retire da Casa o Projeto que para cá
encaminhou. Não é coisa digna de Vereador, não! Não é! Não é esse o respeito
que deve haver de um Poder ao outro! Ou, por exemplo, propor uma audiência
pública para resolver um problema que é extremamente sério... Esse também não é
o caminho!
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Eu não vou dar aparte. Nós estamos vivendo
um momento extremamente difícil, porque há uma necessidade de reajuste
salarial. Disso ninguém duvida. Agora, o homem público é aquele que sabe sentir
os anseios da sua coletividade e tem capacidade de resposta. Como é que nós
estamos respondendo para aqueles que estão buscando o nosso apoio? Nós não
estamos dando respostas. Nós estamos fazendo aranzéis, não outra coisa!
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Não vou dar aparte, Vereador. Lamentavelmente, eu
nunca faço isto, mas não vou dar aparte porque eu preciso concluir.
Então, nós esquecemos
que somos Parlamentares e que deveríamos conjugar o verbo “parlamentar”. Ou nós
não temos mais capacidade, ou não temos confiança em nós mesmos para reunir as
Lideranças, ouvir alguns dos servidores, pelas suas lideranças, e ir lá
conversar com o Prefeito! Não, nós vamos fazer uma audiência pública. Nós vamos
encher este plenário e todos vão falar ao mesmo tempo! Nós não sabemos o que
vai acontecer, mas nós vamos fazer discurso. Outros aranzéis, porque nós não
queremos resolver o problema! A Administração que saiu é que terminou com
bimestralidade, de forma incompetente, inclusive, e eu não estou pedindo
aplauso nem vaia, eu estou falando a verdade, só isso. É só olhar o documento
que retirou a bimestralidade para ver se ao menos as leis em que se baseiam
estão certas. (Manifestações nas galerias.) Eu não estou preocupado com o apoio
ou com a vaia dos meus colegas, porque eu também sou um servidor municipal por
vocação, formação e convicção, e eu sei o que é a dificuldade que os
municipários estão enfrentando.
Eu também quero dizer
que o próprio Projeto que o Prefeito mandou para esta Casa não é o projeto que
deveria ter sido mandado, porque ele realmente não colocou, e tem meios de
colocar porque essa é a idéia do Município, a política salarial. Ele quer que
seja dado o IPCA, que nos últimos 12 meses foi de 6,02%; o IGP-M dos últimos 12
meses foi de 2,17%. Então por que não simplificam as coisas? Por que não se
reúnem Vereadores pelas suas Lideranças e o Prefeito e encontram a solução que
deve ser encontrada? Eu não estou inventando nada: o Procurador-Geral do
Município que, no ano passado, assumiu a Prefeitura e a exerceu de uma forma estranha
para mim, arranjada na Comissão de Justiça desta Casa - conseguiu fazer uma
reforma, por Decreto, na Procuradoria Geral do Município em que toda a
Procuradoria foi reformulada. Agora há um outro projeto fazendo uma nova
reforma. Se eles fizeram isso, será que não leram o documento que deram para o
Prefeito assinar cujo número da lei está equivocado? Por isso eu digo que eu
não quero mais do que falar a verdade, e eu acho que a Câmara tem as condições
necessárias para equacionar e ajudar a resolver o problema, mas não com
aranzéis. O que eu vejo aqui é a busca de aplausos, porque é muito fácil
contentar aquele que está necessitado dizendo que o apóia, mas palavras são
palavras, ações são ações, e aranzéis são aranzéis, e eu não vou fazer nenhum
deles. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. MARIO FRAGA
(Requerimento): Sr. Presidente, a base do Governo
tem interesse, e eu falei com alguns Vereadores - agora vejo a Verª Maristela
Maffei, do PSB, peço desculpas por não ter falado antes -, para que se faça
Reunião Conjunta das Comissões para votarmos o Parecer do Ver. Luiz Braz.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Isso já havia sido acertado em
reunião administrativa que fazemos todas as segundas-feiras. Isso já ficou
deliberado. Então, eu convido o Ver. Ibsen Pinheiro, Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, para que inicie a Reunião Conjunta das Comissões para
análise do Parecer do Relator do Projeto das PPPs.
A Verª Maristela
Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder e logo após deverá
ocorrer a Reunião Conjunta das Comissões.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que estão aqui nos assistindo e através do
Canal 16, com a consideração e a gentileza do Ver. Ibsen Pinheiro, faço uso do
espaço de Comunicação de Líder para falar em relação a uma nota que saiu esta
semana no Jornal do Comércio sobre a sala da liderança do Partido Socialista
Brasileiro. Eu gostaria de dizer que para nós isso não era uma batalha, até
porque é um detalhe administrativo e técnico da Casa, mas que todas as Bancadas
têm direito, apesar de ter uma opinião de que a sala que era ocupada pelo Ver.
Garcia era uma sala do PSB, e acho, sim, que muitas vezes as pessoas se sentem
demasiadamente importantes, tentam trabalhar sobre as minorias de uma forma
deselegante, de uma forma que não faz bem a ninguém. Eu quero elogiar a forma
como o Presidente desta Casa e também o Diretor-Geral, nessa questão
específica, trataram da situação e dizer que a Bancada do PSB não tem problema
nenhum em ocupar a outra sala, apesar de lamentar, Sr. Presidente, a atitude,
quando vem de uma Liderança do Governo - essa é a forma como também estão
tratando os municipários -, de ter uma forma mais responsável e elegante com o
conjunto desta Casa.
Em segundo lugar,
gostaria de ressaltar que quando se começa a fragmentar a luta, é justamente
para desviar daquilo que é o conjunto das reivindicações, dos encaminhamentos
de uma categoria. E quando a gente vê que começam a beneficiar determinados
segmentos, por exemplo, o da Saúde e por maior que seja o mérito e o trabalho
do Ver. Dr. Goulart que me antecedeu, eu acho que é justo que os funcionários
da área da Saúde tenham a sua organização, as suas conquistas. Agora, há várias
regiões em Porto Alegre, que é uma cidade muito grande, por exemplo, a Lomba do
Pinheiro, enfim, tantas outras. E quando começam a “cortar o bolo”, eu lembro
de Delfim Neto, que dizia: “Vamos dividir o bolo e depois todo mundo vai
comer.” A gente sabe que não funciona assim. Isso é lorota, me desculpem a
expressão, para desviar o cerne da questão.
Nós, da Frente
Popular, tivemos, por intermédio da conquista dessa categoria, a implementação
da bimestralidade. O ex-Prefeito João Verle dizia, há quase três anos, que não
havia condições na ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, nem por isso,
a categoria deixou de ter razão e continuou lutando. Agora, vir aqui e tirar a
possibilidade de continuar, sem indicar um novo índice, não! Eu nunca tinha
visto isso na história desta Cidade. É muito grave! É brincar, é tripudiar!
Sempre fizemos a crítica e aceitamos a pressão, como Frente Popular, da
categoria que vinha e tencionava mesmo. Todo o Governo tem o seu Projeto.
Agora, não apresentar nada, tirar o mínimo que se tem? Isso não existe,
senhoras e senhores! Isso a gente vê não apenas na política do funcionalismo
público, nós vemos despencando as paradas de ônibus de Porto Alegre, nós vemos
uma Cidade triste e suja, nós vemos uma falta de continuidade nas políticas
sociais, aquilo que deveria ser o quotidiano, aquilo que tem que ser zelado na
Cidade, assim como os serviços essenciais que precisam ser cuidados. Ninguém
pode dizer que a cidade de Porto Alegre pode andar para frente sem respeitar a
categoria dos municipários.
Portanto, Sr.
Presidente, essa é a posição do Partido Socialista Brasileiro, já coloquei as
considerações em relação a sua postura, mas não poderia deixar, também, de
colocar as considerações que, com certeza, a Frente Popular compartilha, assim
como acredito que outros Vereadores venham a se somar a elas, porque são
importantes. Mas nós sentimos que a base do Governo - aquilo que se dizia lá na
época das eleições -, o Partido da mudança está começando a tirar a máscara e a
demonstrar por que veio. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu quero agradecer a Verª
Maristela Maffei, pois foi proposto um entendimento e ela aceitou. Por isso,
receba a minha saudação.
Convido o Ver. Ibsen
Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para
presidir Reunião Conjunta das Comissões. Nesse sentido, levanto os trabalhos da
Sessão Ordinária para que se faça a Reunião Conjunta das Comissões.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 17h16min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães - 17h43min): Estão reabertos os
trabalhos.
Eu gostaria de
comunicar às Lideranças e aos funcionários do Executivo que, na próxima
segunda-feira, Ver. Raul Carrion, logo após o término da Sessão Ordinária,
conforme já foi discutido, nós faremos um debate, aqui na Casa, com as
Lideranças, com os Vereadores, com os integrantes do Executivo Municipal, que
serão convidados, bem como com os funcionários, que estão mobilizados. Então,
já fica acertado, aqui, com as Lideranças que, na segunda-feira, pela manhã,
nós estabeleceremos as regras do debate que nós vamos fazer com os funcionários
e representantes do Governo Municipal.
Eu também quero
comunicar que o Prefeito e os Secretários entregarão, amanhã, pela manhã, às
9h30min, no Salão Nobre da Câmara, o Orçamento para o ano de 2006. Então, eu
convido as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para estarem
presentes na entrega desse documento importante, que é o Orçamento do Município
de Porto Alegre.
O Ver. Mario Fraga
está com a palavra.
O SR. MARIO FRAGA
(Requerimento): Sr. Presidente, eu estava
inscrito e solicito verificação de quórum.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu quero dizer que estão
inscritos, aqui, para Liderança... Há alguma inscrição para Comunicação de
Líder? (Pausa.)
Visivelmente, não há
quórum....
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª fizesse a verificação de quórum.
Mas eu quero lembrar que na segunda-feira foi pedida a verificação de quórum,
havia um Vereador inscrito em Liderança, e V. Exª fez um apelo para que fosse
concedida a palavra a ele, e foi concedida a palavra ao Ver. Luiz Braz; só
depois, então, verificado o quórum. Então devemos ser isonômicos.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Eu não tenho a inscrição do Ver.
Carlos Todeschini aqui. Quando eu estava encerrando, e ouvindo o Ver. Mario
Fraga, é que o Ver. Carlos Todeschini pede a palavra para Liderança, então
significa dizer que não estava inscrito.
Solicito abertura do painel
eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dez Vereadores presentes. Não há quórum.
(Encerra-se a Sessão
às 17h49min.)
* * * * *